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Sábado, 13 de fevereiro de 2016 II Série-B — Número 15

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Voto n.º 40/XIII (1.ª): De saudação pelo Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF) (Deputados da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias). Petições [n.os 542/XII (4.ª) e /XIII (1.ª)]:

N.º 542/XII (4.ª) (Apresentada pela Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do concelho de Santarém, solicitando à

Assembleia da República a adoção de medidas que garantam a contratação de mais profissionais no Hospital de Santarém e nos Centros de Saúde, a defesa da maternidade no Hospital de Santarém e manifestando-se contra a perda de serviços e a articulação dos cuidados de saúde de qualidade e de proximidade): — Relatório final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.