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9 DE ABRIL DE 2016

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mundo, especialmente em África e no Médio Oriente, entre 2013 e 2015. Importa igualmente lembrar que,

segundo o mesmo relatório, 80% dos atos de perseguição religiosa são perpetrados contra cristãos.

Perante estes dados, Portugal, na condição de País membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU,

não pode permanecer inerte perante uma situação de genocídio com graves consequências para a paz e

estabilidade mundiais e indiferente ao sofrimento das comunidades cristãs e de outras minorias religiosas.

Nesse sentido, a Assembleia da República, associando-se à resolução do Parlamento Europeu sobre o

assassínio sistemático e em massa das minorias religiosas pelo Estado Islâmico, aprovada no dia 4 de fevereiro

de 2016:

1 — Reconhece o terrível genocídio, motivado e pressionado pelo fundamentalismo e radicalismo religioso,

cuja mobilização e crueldade atingiram patamares extraordinariamente preocupantes sobre os cristãos e

membros de outras minorias religiosas em África e no Médio Oriente;

2 — Condena firmemente a atuação genocida e hedionda dos grupos terroristas e fundamentalistas,

especialmente do Daesh, que constitui um crime grave contra a humanidade, tipificado enquanto tal no Estatuto

de Roma do Tribunal Penal Internacional.

Assembleia da República, 29 de abril de 2016.

Os Deputados: Assunção Cristas (CDS-PP) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — João Rebelo (CDS-PP) —

João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-PP) — Abel Baptista

(CDS-PP) — Hélder Amaral (CDS-PP) — Pedro Mota Soares (CDS-PP) — Isabel Galriça Neto (CDS-PP) —

Teresa Caeiro (CDS-PP) — Filipe Lobo d'Ávila (CDS-PP) — Patrícia Fonseca (CDS-PP) — Álvaro Castelo

Branco (CDS-PP) — António Carlos Monteiro (CDS-PP) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — António Cardoso (PS)

— Pedro do Carmo (PS).

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INTERPELAÇÃO N.º 2/XIII (1.ª)

CENTRADA NOS PROBLEMAS DAS ASSIMETRIAS REGIONAIS, DA DESERTIFICAÇÃO E DO

DESPOVOAMENTO DO TERRITÓRIO E NAS POLÍTICAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR O

DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO DO PAÍS

Informo V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, de que o tema da interpelação ao Governo

agendada para sessão plenária de 11 de maio do corrente ano “centra-se nos problemas das assimetrias

regionais, da desertificação e do despovoamento do território e nas políticas necessárias para assegurar

o desenvolvimento equilibrado do país”.

Assembleia da República, 6 de maio de 2016.

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