21 DE JANEIRO DE 2017

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(…), será importante, para se obter a consistência e a estratégia aglutinadora de todo o sistema, que se

definam de forma inequívoca três conceitos que se conjugam: "visão", "missão" e "objetivos".

É necessário que o escalão Nacional defina de forma clara, concisa, consensual e eficiente o propósito e a

razão de ser da Proteção Civil como uma organização — apresentando a visão e a missão, ou criando um

conceito estratégico de Proteção Civil onde todos os níveis — do Nacional ao Municipal - se revejam e integrem.

Tudo isso com o objetivo comum de assegurar a preservação da vida humana, do ambiente e do património.”

Já a Liga dos Bombeiros Portugueses, (também disponível para consulta pública em

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567

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por seu lado afirmar que:

“Desde que a Força Aérea disponha de uma frota de meios aéreos necessários e adequados para o combate

aos incêndios rurais, nomeadamente aviões anfíbios tipo Canadair e outros em número suficiente e disponha

ainda de helicópteros médios e pesados com características para este tipo de missões por forma a que

respondam às necessidades ou seja, apoio e combate aos incêndios rurais nada haverá a opor a que a gestão

dos meios aéreos passe para a Força Aérea Portuguesa.

Temos que melhorar a eficácia e, por isso, não podemos comprometer a capacidade de resposta.”

A FNAPF - Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais

(http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e70644756

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apesar de ter apresentado um parecer um pouco mais extenso e completo, também acaba por não tomar uma

posição perentória sobre a matéria, antes tendo procurado evidenciar o entendimento de que existirá falta de

informação sobre a temática.

No essencial, esta entidade veio afirmar o seguinte:

Não (é) uma matéria que a FNAPF domine, a emissão da sua opinião é baseada na difusão de notícias pelos

órgãos de comunicação social e pelo que se conhece do Relatório do Grupo de Trabalho para os Meios Aéreos

em Missões de Interesse Público (GT – MAMIT).

1. A contratualização de meios aéreos pelo Estado tem estado continuamente sob suspeita de corrupção,

concertação de preços, tráfico de influências e favorecimentos. O relatório n.º 49/07 – 2ªS, referente à auditoria

efetuada pelo Tribunal de Contas sobre a contratação de meios aéreos para combate aos incêndios florestais

nos anos de 2005 e 2006, denunciava a existência de “jogos de interesse” no que respeita à atuação de algumas

empresas locadoras de meios aéreos privados. As últimas notícias veiculadas também não tranquilizam a

opinião pública quanto à lisura dos processos de contratação de meios aéreos para combate aos incêndios

florestais e lançam uma nuvem de suspeição permanente que é importante dissipar: - Suspeitas de corrupção

na contratação de meios aéreos pela Proteção Civil in Público (29/01/2016) - PGR e PJ confirmam suspeitas de

crimes nos contratos aéreos in TSF (29/01/2016) - Portugal apanhado na batota do "cartel do fogo” in Correio

da Manhã (29/08/2016)

2. A possibilidade de alocar meios aéreos à FAP foi discutida na reunião do Conselho de Ministros do passado

dia 27 de Outubro de 2016. No entanto, a indefinição relativa a esta possibilidade é contraproducente. A

27/08/2016 o Expresso noticiava “Portugal recusou € 50 milhões da UE para compra de aviões”. Se a alocação

de meios aéreos à FAP está em equação, qual a razão pela qual o Estado, decorrente da decisão da ANPC,

não aceitou a disponibilidade dos fundos europeus do Portugal 2020 para a compra de dois aviões pesados

anfíbios de combate a incêndios, com uma comparticipação a fundo perdido de 85%? Não obstante as

explicações do Secretário de Estado da Administração Interna, esta situação não deixa de causar estranheza.

Este ziguezaguear leva-nos a crer que algumas decisões são tomadas de acordo com a magnitude que certas

questões tomam na opinião pública e não de acordo com opções estratégicas do Estado.