II SÉRIE-B — NÚMERO 35

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VOTO N.º 256/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO PELAS DECLARAÇÕES INACEITÁVEIS PROFERIDAS PELO MINISTRO DAS

FINANÇAS HOLANDÊS E PRESIDENTE DO EUROGRUPO, JEROEN DIJSSELBLOEM

O atual Ministro das Finanças do Governo holandês, e que atualmente preside ao Eurogrupo, Jeroen

Dijsselbloem, proferiu declarações que, na sua forma e no seu conteúdo, são insultuosas e inaceitáveis para

Portugal.

Na forma, as declarações são inaceitáveis porque recorreram a graçolas de mau gosto que atentam contra

a dignidade dos Europeus e do próprio cargo que o Presidente do Eurogrupo ainda exerce.

No conteúdo, as declarações são desapropriadas e insultuosas por amesquinhar o esforço feito pelos

portugueses, e por outros povos que tiveram de atravessar processos de ajustamento com grande sacrifício e

dignidade.

Além disso, depois da publicação das suas declarações, o Presidente do Eurogrupo, tendo oportunidade de

as lamentar ou clarificar, acabou por reiterá-las.

Ainda que Jeroen Dijsselbloem pertença à família socialista europeia, ninguém que exerça cargos desta

importância nas estruturas europeias, seja qual for a sua proveniência partidária, pode fazer declarações deste

tipo sem se sujeitar a uma condenação política veemente.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, repudia as declarações proferidas pelo atual

Presidente do Eurogrupo e considera-as incompatíveis com a permanência de Jeroen Dijsselbloem no cargo

que ocupa no seio do Eurogrupo.

Assembleia da República, 22 de Março de 2017.

Os Deputados do PSD, Pedro Passos Coelho — Luís Montenegro — Miguel Morgado — Amadeu Soares

Albergaria — Adão Silva — António Leitão Amaro — Berta Cabral — Carlos Abreu Amorim — Hugo Lopes

Soares — Luís Leite Ramos — Miguel Santos — Nuno Serra — Sérgio Azevedo — Duarte Marques.

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VOTO N.º 257/XIII (2.ª)

DE PROTESTO E REPÚDIO PELAS PALAVRAS INSULTUOSAS DO PRESIDENTE DO EUROGRUPO E

A NOVA AMEAÇA DE SANÇÕES A PORTUGAL POR PARTE DO BANCO CENTRAL EUROPEU

Durante vários anos, o povo e o País foram sujeitos a uma brutal política de intensificação da concentração

e centralização de riqueza, de agravamento da exploração, de empobrecimento e de submissão a imposições

alheias às suas necessidades e interesses, nomeadamente no quadro do euro e da União Europeia, visando o

saque e a concentração de recursos dos trabalhadores e do País nas operações de financiamento do capital

financeiro.

A realidade, no entanto, veio a confirmar que não só não foram alcançados os resultados anunciados como

objetivos dessas medidas, como também, em resultado dessas opções, se agravaram injustiças e

desigualdades e se afundou económica e socialmente o País.

A expressão popular de rejeição dessas políticas e de exigência da sua reversão tem encontrado tradução

nas medidas de reposição de direitos e rendimentos alcançadas no quadro político resultante das eleições de 4

de outubro de 2015.

Ao longo de 2016, Portugal foi fustigado por diversificadas pressões, incluindo a ameaça de sanções a aplicar

pela União Europeia, no âmbito de um procedimento por défice excessivo, o que se traduziu numa inaceitável

ingerência nas opções do povo português e na confirmação de uma postura da União Europeia de procurar

dificultar, ou mesmo impedir, a concretização da reposição de direitos e rendimentos dos portugueses.