25 DE MARÇO DE 2017

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Afastado que foi o pretexto do «défice excessivo», na medida em que Portugal cumpriu, e até superou, as

exigências de correção do défice feitas pela União Europeia, apesar dos constrangimentos que esse

cumprimento implicou para a economia nacional e das severas limitações que impôs à necessária reposição de

direitos e ao melhoramento das condições de vida que os portugueses exigem e têm direito, eis que o povo

português é de novo confrontado com insultos e ameaças inaceitáveis vindas dos mais altos responsáveis da

União Europeia.

Ao mesmo tempo que o Presidente do Eurogrupo se permite acusar Portugal de gastar dinheiro em «álcool

e mulheres», o Banco Central Europeu permite-se ameaçar Portugal com um novo processo de sanções agora

com o pretexto dos «desequilíbrios macroeconómicos excessivos».

Assim, a Assembleia da República:

1 — Expressa o seu protesto e repúdio pelas afirmações insultuosas do Presidente do Eurogrupo

relativamente a Portugal e reclama o seu afastamento desse cargo;

2 — Repudia as pressões que, sob a forma de ameaça de sanções, visam o condicionamento do debate

político e das decisões que só ao povo português e aos órgãos de soberania nacional cabe tomar;

3 — Considera que a eventual aplicação de sanções a Portugal constitui uma forma de ingerência contrária

ao interesse nacional, que deve ser rejeitada pelos órgãos de soberania nacional e pelos representantes do

povo português nas instituições da União Europeia;

4 — Considera que a recusa das ameaças e das pressões sobre Portugal deve considerar a rejeição dos

mecanismos que lhe estão associados, nomeadamente o tratado orçamental, os diplomas da governação

económica e o processo do Semestre Europeu.

Assembleia da República, 22 de março de 2017.

Os Deputados do PCP, João Oliveira — Jerónimo de Sousa — António Filipe — Paulo Sá — Bruno Dias —

Diana Ferreira — João Ramos — Ana Mesquita — Ana Virgínia Pereira — Rita Rato — Francisco Lopes.

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VOTO N.º 258/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO PELAS DECLARAÇÕES DE JEROEN DIJSSELBLOEM, PRESIDENTE DO

EUROGRUPO, SOBRE OS PAÍSES DO SUL DA EUROPA

No passado dia 19 de março, o jornal alemão Frankfurter Allgemeine deu à estampa uma entrevista com o

Ministro das Finanças dos países baixos e ainda Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, na qual este

se pronunciou de forma inaceitável sobre os Estados-membros do sul da Europa, sustentando que não se pode

«gastar todo o dinheiro em álcool e mulheres e, de seguida, pedir para ser ajudado». Até ao momento, não foi

produzida qualquer retratação ou nota de arrependimento pelas palavras proferidas.

O projeto europeu, cujo 60.º aniversário comemoramos nos dias que correm, foi construído assente na

solidariedade, igualdade e respeito entre todos os Estados-membros, e, com base nesse espírito, contribuiu

para a garantia de paz e prosperidade no continente. As tiradas que acicatam demagógica e insultuosamente

os ânimos populistas e desrespeitam os cidadãos do sul da Europa, muitos dos quais foram sujeitos ao longo

dos últimos anos a intensos sacrifícios, perda de qualidade de vida e diminuição da proteção social, apenas

podem contribuir para um envenenamento do debate público. Não pode haver condescendência para quem não

se inibe de alimentar barreiras artificiais assentes no preconceito e xenofobia, e que mais não faz do que traduzir

uma leitura simplista e intencionalmente deturpada do complexo de problemas que, ao longo dos últimos anos,

têm vindo a assolar a governação económica da zona euro, denotando um radicalismo na forma correspondente

às mais intransigentes leituras do papel das instituições europeias na superação de crises como a que a vem

decorrendo desde meados da década passada na Europa.