25 DE MARÇO DE 2017

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VOTO N.º 262/XIII (2.ª)

DE SAUDAÇÃO PELA COMEMORAÇÃO DO DIA DO ESTUDANTE

O dia 24 de março de 1962 assinala um marco histórico da luta dos estudantes portugueses contra o fascismo

e pela liberdade, pelo direito de reunião e de associação, pela autonomia da universidade e a democratização

do ensino.

Durante meses, através de grandes plenários, concentrações, manifestações e greves, os estudantes

enfrentaram corajosamente proibições, encerramento de associações e instalações académicas, cargas

policiais, prisões em massa, processos disciplinares, expulsões, todo o arsenal de violência e repressão fascista,

em jornadas memoráveis que contribuíram fortemente para desmascarar, isolar e enfraquecer o fascismo.

A crise académica de 1962 inscreve-se numa longa tradição de luta estudantil que impôs a existência legal

das associações de estudantes e afirmou-se como uma importante componente do movimento popular que

conduziu à Revolução de Abril.

Cumprem-se, em 2017, 30 anos do reconhecimento e consagração pela Assembleia da República do Dia do

Estudante, a 24 de março, data que continua a fazer todo o sentido ser comemorada, assinalando não só os

acontecimentos de 1962, mas também todo o património de luta dos estudantes portugueses ao longo dos anos.

A atualidade da luta estudantil em defesa da liberdade, do direito ao acesso à educação e aos mais elevados

graus de ensino, por melhores condições nas escolas, por mais ação social escolar, pela participação

democrática, tem de ser encarada como fator de progresso e desenvolvimento do nosso País.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, em 24 de março de 2017, saúda toda a comunidade

estudantil e congratula-se pela comemoração do Dia do Estudante.

Palácio de S. Bento, 23 de março de 2017.

Os Deputados do PCP, Ana Mesquita — Paula Santos — João Ramos — Bruno Dias — Diana Ferreira —

Ana Virgínia Pereira — Jorge Machado — António Filipe.

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VOTO N.º 263/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO E PESAR PELO ATENTADO DE LONDRES

Nesta quarta-feira, 22 de março, o terror voltou à Europa, precisamente um ano depois dos atentados de

Bruxelas.

O Parlamento britânico, sede da democracia e da vontade popular, foi o palco de um ataque bárbaro aos

valores da liberdade e da vida humana, reivindicado uma vez mais pelo Daesh.

Morreram quatro pessoas e 40 ficaram feridas, num cenário globalmente conhecido que junta o Parlamento,

a ponte de Westminster e a torre do Big Ben.

Entre as vítimas estão cidadãos de diversas nacionalidades, entre os quais um português, o que mostra bem

o caráter cosmopolita de Londres e a dimensão global da ameaça terrorista.

Nesta hora, o nosso pensamento está com as famílias das vítimas. A nossa solidariedade dirige-se ao Reino

Unido, povo amigo e nosso mais antigo aliado. A nossa admiração manifesta-se em relação à prontidão e à

bravura das forças de segurança, que tiveram uma vítima mortal nas suas fileiras.

Como parlamentares, não podemos deixar de ter uma palavra especial para com os nossos homólogos

britânicos, que viram o seu debate democrático interrompido pela cobardia terrorista. Perdurará na nossa

memória a coragem do Deputado e Subsecretário de Estado Tobias Ellwood a procurar reanimar Keith Palmer,

agente da Polícia mortalmente esfaqueado.

São estes gestos de coragem que devem inspirar as autoridades policiais e judiciais britânicas na procura da

verdade e da justiça.

É este exemplo de vida e liberdade que nos deve fazer reafirmar os nossos valores democráticos quando

procuramos a paz e a segurança.