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4 - Requerimento PSD - Documentos MF e CGD

Requerimentos de documentação

1 - Requerimento BE - Audições

2 - Requerimento PSD e CDS-PP - Audições

3 - Requerimento PSD - Nova audição Dr. António Domingues

Requerimentos de audições Requerimento PS - Ata da audição n.º 4 de 27-09-2016 da CPIRCGDGB

Requerimento PS - Ata da audição n.º 106 de 4-01-2017 da COFMA

Requerimentos diversos

e) Documentos solicitados e recebidos

A CPIAGNDAD solicitou o envio de documentação a um conjunto de entidades, em concreto,

à CGD, ao Doutor Mário Centeno, na qualidade de Ministro das Finanças, ao Banco de Portugal e ao

Dr. António Domingues, enquanto ex-Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos.

Houve casos de recusa de envio de alguns documentos, sustentada na invocação de segredo

profissional, segredo bancário, segredo de negócio e segredo de supervisão, que constituem

modalidades de segredo profissional1.

As entidades requeridas fundamentaram também o não envio da documentação solicitada na

não inclusão dos documentos no objeto da Comissão, na não autoria dos documentos solicitados, no

facto de os elementos solicitados não terem por destinatária a Caixa Geral de Depósitos, a

circunstância de o Banco Central Europeu ter notificado a Caixa Geral de Depósitos para não

disponibilizar quaisquer elementos relativos à correspondência trocada sem a sua prévia autorização

1 Cfr. Mapa dos documentos solicitados pela CPIAGNDAD, com o registo dos que foram enviados (ANEXO 2.).

13 DE NOVEMBRO DE 2017_____________________________________________________________________________________________________

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