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b) Composição, prazo inicial e duração dos trabalhos

Na reunião da Conferência de Líderes, de 1 de março de 2017, foi fixada a composição da

CPIAGNDAD, [Despacho n.º 46/XIII do Presidente da Assembleia da República publicado no Diário da

Assembleia da República II Série E n.º 10, de 10 de abril de 2017] que, nos termos do artigo 6.º do

Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, é a seguinte:

GPEfetivosSuplentes

PSD 7 3

PS 7 3

BE 1 2

CDS-PP 1 2

PCP 1 2

Na mesma reunião da Conferência de Líderes, de 1 de março de 2017, foi também

determinado que a presidência da Comissão pertencia ao Grupo Parlamentar do PSD, a 1.ª vice-

presidência ao Grupo Parlamentar do PS e a 2.ª vice-presidência ao Grupo Parlamentar do BE.

No dia 14 de março de 2017, às 16:00 horas, o Presidente da Assembleia da República (Dr.

Ferro Rodrigues) deu posse à Comissão. No mesmo dia, procedeu-se à eleição da respetiva mesa e,

nos termos do n.º 4 do artigo 32.º do Regimento da Assembleia da República, informou-se o

Presidente da Assembleia da República da sua composição:

II SÉRIE-B — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________________

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