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2. Aumento do capital social da CGD de 5.900.000.000 euros para 7.344.143.735 euros,

mediante a emissão de 288.828.747 novas ações ordinárias de valor nominal de 5,00 euros

cada, subscritas e realizadas integralmente pelo Estado Português, do seguinte modo:

i. 945.148.185 euros através da entrega de obrigações subordinadas de conversão

contingente (CoCos) subscritas pelo Estado, com o valor nominal de 900.000.000

euros, acrescido de juros vencidos e não pagos desde o último cupão até 4 de

janeiro de 2017 no montante de 45.148.185 euros;

ii. 498.995.550 euros, correspondentes ao valor contabilístico da participação do

Estado Português na Parcaixa, SGPS, S.A., através da entrega em espécie de

490.000.000 ações representativas do capital social desta empresa.

3. Redução do capital social da Caixa Geral de Depósitos, S.A. pelo montante de 6.000.000.000

euros, fixando-se em 1.344.143.735 euros, mediante a extinção de 1.200.000.000 de ações

com o valor nominal de 5,00 euros cada, para cobertura de resultados transitados negativos

no valor de 1.404.506.311 euros e para a constituição de uma reserva livre no valor de

4.595.493.689 euros.

Para além das operações acima referidas o processo de recapitalização prevê:

a) Um aumento do capital social em dinheiro não superior a 2.700.000.000 euros a ser

subscrito e realizado pelo Estado;

b) A emissão de instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou outros

instrumentos híbridos de capital (Additional Tier 1) no valor de, num primeiro momento,

500.000.000 euros, a subscrever por investidores privados, ambos a concretizar após

encerramento das contas da Caixa Geral de Depósitos, S.A. relativas a 31 de dezembro de

2016;

II SÉRIE-B — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________________

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