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«A operação de recapitalização da Caixa tinha uma dificuldade adicional, que era o facto

de estar a ser feita num quadro regulamentar que era novo. Foi a primeira recapitalização,

numa escala grande, de uma entidade pública, já no âmbito da aplicação da nova diretiva da

resolução».

(…)

«(…)a recapitalização da Caixa e, em paralelo, a negociação da forma como o Fundo

de Resolução impacta nos bancos foi absolutamente essencial para estabilizar o setor. Aliás,

eu disse isso aqui, numa audição, é público: nos documentos dos acordos entre o BCP e um dos

seus acionistas de referência, estava dito que uma das condições precedentes era haver clareza

sobre a situação do Fundo de Resolução».

(…)

«(…)afastar o espetro das ajudas do Estado era afastar o risco do bail-in. O bail-in,

como sabem, pode revestir várias formas, mas significa sempre que, para além do acionista,

parte dos credores subordinados, a totalidade ou uma parte dos seniores, tem de participar no

esforço de recapitalização, seja sob a forma da conversão de dívida em capital forçada seja

sob a forma de redução do valor dos créditos, portanto, por haircut».

Em relação ao Processo de Recapitalização enunciado o Dr. Mário Centeno referiu:

«Não havia a possibilidade de fazer uma capitalizaçãozinha na Caixa Geral de

Depósitos. Isso não era uma opção. Desde logo, não era uma opção por questões

regulamentares e de concorrência, porque estávamos a falar de um banco público que, para

ser capitalizado fora do quadro das ajudas de Estado, tinha de garantir que se estava a falar

de um investimento, não de um subsídio à Caixa Geral de Depósitos; um investimento requer

um retorno para o capital e a Comissão Europeia validou em toda a sua dimensão o plano de

II SÉRIE-B — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________________

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