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público necessita de capital adicional, mormente resultante da insuficiência de provisões para cobrir

perdas com empréstimos.

A Comissão Europeia, em 10 de março de 2017, considerou que os planos de Portugal para

reforçar a posição de capital da Caixa Geral de Depósitos em 3,9 mil milhões de euros estão em

concordância com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. As medidas são executadas em

condições de mercado e, assim, não constituem um novo auxílio a favor da Caixa.

Nestes termos, o reforço de capital da CGD foi estruturado para acontecer em duas fases. Na

primeira, até janeiro de 2017, Portugal transferiu para a CGD a participação de 49 % na Parcaixa, filial

da CGD, com um valor contabilístico de cerca de 500 milhões de euros e converteu instrumentos de

dívida que detinha na CGD, num montante total de cerca de 900 milhões de euros. Na fase seguinte,

Portugal adquirirá novas ações ordinárias da CGD, no valor de 2,5 mil milhões de euros.

A solidez do plano de negócios apresentado por Portugal, que assinala e dá resposta às atuais

fragilidades da CGD, em vigor até ao final de 2020, foi considerado apto para assegurar a rentabilidade

do banco a longo prazo e assegurará uma decisiva modificação estrutural.

Importa ainda destacar que a Comissão Europeia concluiu, também, que o auxílio estatal já

concedido à CGD e aprovado ao abrigo da decisão da Comissão em 2013 se mantém compatível com

o mercado único. Em concreto, no que diz respeito à eficácia operacional do banco, os objetivos do

plano de negócios de 2017 são coerentes com os compromissos assumidos no âmbito do plano de

reestruturação de 2013.

 Reuniões com os representantes da DG Concorrência e do Mecanismo Único de

Supervisão

II SÉRIE-B — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________________

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