93

«Julgo que a grande preocupação do Sr. Dr. António Domingues — como foi, aliás, a

preocupação do Sr. Dr. Paulo Macedo, depois — era a colocação junto de investidores privados

do montante additional tier 1 que era requerido pela DG Concorrência para efeitos de

aprovação do plano estratégico e de recapitalização. E é natural que se pergunte se há

mercado, se há investidores, se há condições».

(…)

«(…) as necessidades de recapitalização são em função da ambição da absorção dos

NPL, dos non-performing loans, e essa ambição é em função da rapidez com que se quer

eliminar do balanço e também dos resultados transitados. E a verdade é que a Caixa iria

continuar a registar imparidades adicionais porque, com o tempo, os ativos, se não forem

recuperados, perdem valor. É essa a regra contabilística».

(…)

«Além disso, a Caixa tinha um problema, que era o reembolso dos CoCo. Portanto,

tinha de reembolsar os CoCo, tinha de cobrir a insuficiência de capital, que resultava da

absorção do reconhecimento de imparidades pelo método que tinha seguido até então, e tinha

ainda de satisfazer as exigências de capital adicional, que resultavam do facto de o supervisor

ser mais exigente em termos de rácios de capital. Esse facto não levava a 5000 milhões…».

Em síntese, o Estado Português notificou a Comissão Europeia a respeito dos planos de

reestruturação e de recapitalização da CGD em dezembro de 2016, no sentido de se proceder à sua

avaliação ao abrigo das normas da União Europeia em matéria de auxílios estatais. O Governo,

assistido pelo Conselho de Administração da CGD eleito em agosto de 2016, apurou que o banco

13 DE NOVEMBRO DE 2017_____________________________________________________________________________________________________

95