4 DE JUNHO DE 2018

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destes contratos, designado Camarão, que se localiza entre a Figueira da Foz e o Porto. Em Terra, a empresa

Australis Oil & Gas anunciou que vai realizar o seu primeiro furo para prospeção de petróleo e gás durante o

ano 2019, em Aljubarrota, concelho de Alcobaça. Está agora aberta uma consulta pública sobre a necessidade

de sujeição deste processo a avaliação de impacto ambiental, que, como habitual, foi pouco divulgada. Por

acaso, o período de consulta pública termina amanhã. O que pode significar a implementação da indústria

petrolífera neste local? Em Aljubarrota, no local de prospeção identificado no relatório da Austrális, nascem

dois afluentes do rio Alcoa, ambos da margem direita: o rio de S. Vicente e o rio da Ponte Jardim. As

nascentes do rio de S. Vicente ocupam uma parte significativa da área prevista para prospeção, e formam o

referido rio que se desenvolve no sentido Nascente-Poente, atravessando a freguesia da Maiorga nas suas

principais áreas agrícolas: o vale entre a Boavista e a Maiorga, e os Campos do Valado. O rio acaba por

desaguar no Rio Alcobaça próximo da localidade de Valado dos Frades, tendo alimentado ao longo do seu

curso milhares de hectares de campos agrícolas. Já o rio da Ponte Jardim, menos caudaloso, é um afluente do

rio Alcoa a montante da cidade de Alcobaça. O risco de derrame de hidrocarbonetos e outros agentes

químicos encontrará nestes dois rios um poderoso veículo para afetar a vida natural, agrícola e social da

região. No caso do rio de S. Vicente trata-se essencialmente da contaminação de vastas áreas agrícolas, mas

no caso do rio da Ponte Jardim, a sua contaminação poderá levar à dispersão de poluentes no rio Alcoa

atravessando a cidade de Alcobaça e o concelho até ao mar, a sul da Nazaré. A prospeção e a extração a

elevadas profundidades trazem ainda riscos adicionais para as águas subterrâneas. O concelho é

habitualmente abastecido pelo sistema de Castelo de Bode, mas num quadro futuro com secas mais severas

consequentes das alterações climáticas poderá ser necessário abastecer a população local a partir dos

recursos hídricos subterrâneos. O perigo que paira em torno do concelho de Alcobaça é apenas um exemplo

entre muitos, num país onde a indústria petrolífera não tem qualquer historial de produção. Um país

considerado hotspot da biodiversidade mundial, um país rico em recursos naturais e com elevadíssimo

potencial para produção de energias renováveis. Relembro os considerandos que constam da nossa petição:

• Os riscos ambientais e socioeconómicos desta atividade são muito elevados, como demonstraram os

acidentes que ocorreram no Golfo do México e em Michigan, em 2010, entre muitos outros;

• Os contratos foram negociados e assinados sem consulta pública, num processo pouco transparente;

• Dado que o combate às alterações climáticas exige que 80% das atuais reservas de energia fóssil se

mantenham no subsolo, os territórios sem historial petrolífero devem manter-se intocáveis, preservando

recursos – Relembro a meta estabelecida pelo atual Governo, para ter um país carbono neutro até 2050;

• Portugal deve dar total prioridade à produção de energias renováveis, pois pelos seus recursos

endógenos é um dos países europeus com maior potencial de produção;

• Além dos riscos sociais e ambientais que nos fazem temer pelo nosso futuro, os contratos em causa têm

contrapartidas financeiras insignificantes para o Estado português.

Não podemos aceitar e temos muita dificuldade em compreender quem o defenda, o País não tem nada a

ganhar em entrar neste comboio em fim de linha. Quando o mundo começa a dar sinais de mudança rumo às

energias renováveis, porque havemos nós de querer entrar neste futuro obsoleto?

Com os serviços de ecossistema cada vez mais valorizados para o bem-estar, para o sucesso social,

ambiental e económico das comunidades, o que nos leva a aceitar a destruição ambiental em Portugal e a

comprometer o nosso futuro? Vivemos o momento em que todas as decisões ainda são possíveis. Está ao

alcance de todos os Deputados hoje aqui presentes e desta Comissão como um todo, propor medidas

concretas que possam mudar o rumo dos acontecimentos e garantir avanços significativos do ponto de vista

da preservação ambiental. As alterações climáticas não são uma miragem, já cá estão e fazem-se sentir.

Secas mais severas e frequentes, perda de biodiversidade, mais inundações, mais eventos extremos. Impedir

que as alterações climáticas destruam o mundo como o conhecemos não se trata de um assunto dos outros,

tem que ver com as escolhas que cada Governo faz. Permitir a instalação desta indústria em novos territórios

não contribui para a solução, só dificulta. Por todos estes motivos, os 6 mil peticionários da nossa petição,

apelam à Assembleia da República, enquanto órgão constitucional representativo dos cidadãos portugueses,

que desencadeie as ações necessárias para cancelar os contratos de Prospeção, Pesquisa, Desenvolvimento

e Produção de Petróleo e suspender os trabalhos em curso na Bacia de Peniche e na Bacia Lusitânica, no mar

e em terra, localizadas ao longo de toda a faixa litoral, entre Lisboa e Porto. Esta não é uma medida suficiente