II SÉRIE-B — NÚMERO 49

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por si só, mas trata-se de um passo fundamental para garantir a necessária transição energética para energias

limpas, para um futuro limpo.

De seguida, a Deputada do Partido Social Democrata (PSD), Margarida Balseiro Lopes, agradeceu a

petição e a iniciativa, enquanto instrumento de cidadania e participação cívica, realçando a importância da

defesa do meio ambiente e dos recursos. Sublinhou ainda que, no momento de discussão da petição em

sessão plenária da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PSD pronunciar-se-á oficialmente sobre

o assunto em apreço.

O Deputado do Bloco de Esquerda (BE), João Vasconcelos, louvou a iniciativa de cidadania, referindo a

importância da aposta nas energias renováveis, na proteção das águas dos rios e do mar. O BE tem

desenvolvido uma luta com os cidadãos e com os autarcas também relativamente aos contratos de prospeção

de petróleo na costa algarvia. Se se mantêm os contratos de Pombal, Batalha, as iniciativas de cidadania, o

envolvimento dos peticionários ira ter os seus frutos e conduzir a que estes contratos sejam anulados. O

Deputado informou ainda que o BE irá apresentar uma iniciativa legislativa em torno desta questão, visto não

existirem vantagens. Tendo surgido na audição dos peticionários o Deputado Heitor de Sousa, eleito pelo

circulo eleitoral de Leiria, este manifestou solidariedade para com os peticionários e manifestou acreditar que o

governo anule estes contratos, tal como ocorreu com outros em outras zonas do país, por se tratar de uma

pretensão justa.

A Deputada do Partido Comunista Português (PCP), Ângela Moreira, agradeceu a presença dos

peticionários. Informou que o PCP não é contra a exploração dos recursos que existem no país. Para este

partido o que se exige é o devido estudo para que tal ocorra, salvaguardando o meio ambiente, sem prejuízos

para o mesmo.

O Deputado João Torres, do Partido Socialista (PS), recordou que estes contratos foram assinados na

anterior legislatura. O Deputado do PS afirmou partilhar das preocupações manifestadas pelos peticionários e

manifestou a necessidade de o País incrementar a transição energética para a neutralidade carbónica em

2050. Para o PS, esta é uma questão da maior relevância para a qual devem ser alcançados mais resultados,

de acordo com os princípios subjacentes ao desenvolvimento sustentável. Para este Deputado, Portugal tem

todas as condições para liderar uma política de eficiência energética, pelo que o mercado da energia tem de

se adaptar à mudança de paradigma que está a ocorrer, por uma maior consciencialização das pessoas e pela

existência de alternativas. O Deputado saudou os peticionários pela iniciativa.

A palavra foi devolvida aos peticionários. Ricardo Valente referiu que para o desenvolvimento do País deve

equacionar os benefícios da exploração petrolífera e os benefícios da sua não exploração. Para este

peticionário, Portugal possui uma riqueza em termos de biodiversidade que não se pode perder, a par de um

aumento das causas das alterações climáticas. Importa preservar os recursos.

A peticionária Catarina Gomes referiu que os autarcas da região começaram a perceber a dimensão desta

situação, manifestando preocupações várias. A título de exemplo, mencionou que a decisão da Holanda não

aceitar que as companhias petrolíferas continuem a laborar estes recursos para além de 2020 poderia ser

seguida pelo Governo português.

V – Da opinião do deputado relator

Sendo a opinião do Deputado relator de elaboração facultativa, nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do

Regimento, o Deputado relator exime-se, nesta sede, de emitir quaisquer considerações políticas sobre a

petição em apreço.

VI – Conclusão

Em face do exposto, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local

de Habitação é de parecer que:

1 – O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se preenchidos os demais requisitos

formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.º da LEDP;

2 – Deve ser dado conhecimento do teor da presente petição e do respetivo relatório final aos Grupos