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14 DE JULHO DE 2018

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 Votação da proposta de alteração da alínea f) do n.º 2 do artigo 19.º, apresentada pelo PCP. Rejeitada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X X

Contra XXX

Abstenção

 Votação da proposta de eliminação do n.º 4 do artigo 19.º, apresentada pelo PCP. Aprovada. A votação

desta proposta prejudica a proposta de igual teor apresentada pelo PS.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XX X

Contra X

Abstenção X

Artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 96/2017 – «Registo»

 Votação da proposta de alteração da alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º, apresentada pelo PCP. Rejeitada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X X

Contra XX

Abstenção X

 Votação da proposta de alteração da alínea a) do n.º 1 do artigo 21.º, apresentada pelo PS. Aprovada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor X X

Contra X

Abstenção XX

Artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 96/2017 – «Articulação com o regime jurídico do urbanismo e edificação»

 Votação da proposta de alteração da subalínea ii) da alínea a) do artigo 31.º, apresentada pelo PS.

Aprovada.

GP PSD GP PS GP BE GP CDS-PP GP PCP GP PEV PAN

Favor XXX

Contra

Abstenção XX