II SÉRIE-B — NÚMERO 59

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PETIÇÃO N.º 514/XIII (3.ª)

SOLICITAM A REPOSIÇÃO DA FREGUESIA DE PIGEIROS

Faz-se notar que a referida petição tem por finalidade a reposição da freguesia de Pigeiros, agregada contra

a vontade expressa da maioria da sua população.

Fazendo uma cronologia dos acontecimentos temos:

Freguesia de Pigeiros fosse agregada à freguesia de Caldas de S. Jorge, depois de uma reunião plenária

popular, onde centenas de populares por unanimidade contestaram essa decisão.

- Na mesma altura, 2012, a Assembleia de Freguesia de Caldas de S. Jorge também rejeitou a agregação de

Pigeiros.

- Em 29/04/2016 a Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira aprovou uma moção que pedia a reposição

de todas as freguesias agregadas no seu concelho.

- Em 29 de maio do corrente ano, em reunião extraordinária, a Assembleia de Freguesia da União de

Freguesias de Caldas de S. Jorge e Pigeiros, aprovou uma moção a favor da reposição da freguesia de

Pigeiros.

- No Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), foi defendida e aprovada por maioria uma

moção que reclama a reversão da extinção das freguesias nos casos em que não tenha havido consenso. A

moção recomenda ao Governo e à Assembleia da República que «legisle rapidamente» no sentido de

«reverter a efetiva extinção das freguesias operada pela reorganização». Isso deve acontecer «em todos os

casos em que não tenha existido consenso nos órgãos deliberativos chamados a pronunciar-se» e quando

«não haja oposição expressa dos atuais órgãos».

Decorridos quase 5 anos, confirmaram-se as preocupações manifestadas em 2012, a agregação não

resultou. Perante a crescente contestação e não podendo ser realizado um referendo, ou uma consulta popular,

foi criado um movimento que percorrendo toda a freguesia conseguiu recolher assinaturas de mais de 90% dos

seus eleitores, conforme constam na Petição anexa que abrange cidadãos de outras freguesias. Ficaram de

fora alguns emigrantes por impossibilidade de contactos.

Perante o exposto, os peticionários consideram que estão reunidas as condições da reposição da freguesia

de Pigeiros, reivindicando a sua reversão respeitando a vontade expressa da maioria da sua população na

defesa de melhor desenvolvimento para a sua terra.

Dirigimo-nos a VV. Ex.as com uma preocupação, que é partilhada por muitos cidadãos que residem em

freguesias que foram agregadas contra a sua vontade.

Muitas dessas agregações, feitas em 2013, foram mal sucedidas, como é o caso da agregação da freguesia

de Pigeiros com a freguesia de Caldas de S. Jorge, cujo dia a dia da vida das pessoas piorou.

As principais razões dessa degradação da vida dos seus residentes deve-se ao facto de as atividades

económicas, social, saúde, educação e ensino não terem ligações a Caldas de S. Jorge. Exemplos concretos,

o centro de saúde, a EB, 2,3, a farmácia, comércio, indústria, os empregos são localizados em Milheiros de

Poiares, Arrifana e S. João da Madeira. Assim se explica a negação desta agregação.

Pigeiros é uma antiga freguesia do concelho de Santa Maria da Feira, com 5,13 Km2 de área e 1181

habitantes. A nível do poder local, a Freguesia de Pigeiros tem cerca de 1000 eleitores. Com a agregação viu o

número dos seus autarcas residentes em Pigeiros reduzido de 12 (doze), 9 (nove) na Assembleia de Freguesia

e 3 (três) na Junta de Freguesia para 3 (na União de Freguesias)!... A significativa redução de representantes

na Junta e Assembleia de Freguesia eliminou a capacidade intervenção e decisão dos residentes nos destinos

da freguesia.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estando em curso a descentralização administrativa do Estado, os

signatários desta petição consideram ser o momento adequado para promover de imediato a reposição da

freguesia de Pigeiros que foi agregada à força. Essa agregação é fortemente contestada pela sua população.

Relembre-se que, em 2012, as Assembleias de Freguesia de Caldas de S. Jorge e de Pigeiros votaram contra

esta agregação.