II SÉRIE-B — NÚMERO 38

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Assim, os abaixo-assinados reclamam da Assembleia da República e do Governo as medidas necessárias

ao início da construção do novo hospital central público do Alentejo, em Évora, designadamente:

1 – Definição de um cronograma para a construção do novo hospital que assegure a adjudicação da

construção até junho de 2019, assumindo o montante global de investimento plurianual a realizar e as respetivas

fontes de financiamento;

2 – Definição do faseamento da construção de forma a que se iniciem ainda em 2018 os procedimentos

necessários ao lançamento da empreitada e licenciamento do projeto, autorizando a realização da respetiva

despesa;

3 – Definição e divulgação pública dos critérios a considerar pelo Governo no âmbito da reprogramação do

Portugal 2020 de forma a assegurar o financiamento da construção do novo hospital com fundos comunitários;

4 – Mobilização de fundos do Portugal 2020 para construção do novo hospital, incluindo a componente de

infraestruturação dos terrenos, de forma a que dependa exclusivamente de decisão nacional.

Data de entrada na Assembleia da República, 1 de março de 2019.

O primeiro subscritor: António Jorge de Paiva Jara.

Nota: Desta petição foram subscritores 3478 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 601/XIII/4.ª

SOLICITAM A ADOÇÃO DE MEDIDAS COM VISTA A SALVAR AS FARMÁCIAS

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) comemora 40 anos.

As farmácias dão os parabéns e desejam longa vida ao SNS.

A melhor forma de celebrar esta obra maior da nossa Democracia é garantir a sua sobrevivência no século

XXI.

O SNS não pode encolher, nem afastar-se das pessoas.

Tem de garantir o direito à saúde a todos os portugueses, independentemente da sua condição económica,

residência, ideologia, raça ou religião.

Tem de resistir aos terríveis problemas da desertificação e do encerramento desmedido de serviços de

proximidade.

A rede de farmácias comunitárias também não pode encolher, nem afastar-se das pessoas.

As farmácias aproximam o SNS dos cidadãos, garantindo o primeiro apoio na doença, acesso seguro aos

medicamentos e aconselhamento em saúde.

Com mais de três farmacêuticos por farmácia, a rede portuguesa é uma das cinco melhores do mundo.

As farmácias sempre combinaram inovação tecnológica e inovação em saúde pública.

Implementaram programas de saúde pública pioneiros no mundo, como o Programa Troca de Seringas.

Alcançaram sempre grandes resultados de satisfação, junto da população em geral e de grupos específicos

de cidadãos, como os portadores de VIH-sida ou os doentes com ostomia.

As farmácias garantem a existência, em todo o País, de uma rede de profissionais de saúde qualificados.

Ainda há uma farmácia próxima de cada português, mesmo nas terras onde fechou a extensão do centro de

saúde, a escola, o tribunal e outros serviços públicos.

É isso que está em risco.

Neste momento, 675 farmácias enfrentam processos de penhora e insolvência, o que corresponde a quase

25% da rede.

As farmácias têm prejuízo para garantirem a dispensa de medicamentos comparticipados pelo Estado.

As mais pequenas, que servem populações mais isoladas e envelhecidas, não estão a conseguir sobreviver.