II SÉRIE-B — NÚMERO 38

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Disse que, em sua opinião, o que está em causa, na sequência dos incêndios de 2017, são os erros na

produção legislativa, com efeitos contraditórios ao pretendido, que vêm responsabilizar os pequenos

proprietários e as autarquias e criticou a transferência de competências sem a respetiva capacidade técnica e

financeira.

Defendeu a necessidade da rentabilidade florestal no minifúndio, referindo que tem que haver outra PAC,

ajustada aos pequenos e médios agricultores e defendeu, também, a regulação dos mercados e de ajudas

regionalizadas, moduladas e plafonadas.

Terminou defendendo políticas de apoio ao rendimento aos pequenos produtores e questionou, como é que

um pequeno proprietário poderá ter rendimentos com árvores de crescimento lento.

Na ronda final, dedicada ao esclarecimento das questões levantadas, intervieram o 1.º Peticionário – Eng.º

Pedro Cortes – e o Presidente da Associação Industrial de Madeira e Mobiliário de Portugal – Sr. Vítor Poças.

 Eng.º Pedro Cortes

Explicou que a questão da rentabilidade florestal é essencial, as contas de cultura – pinhal, eucaliptal ou

sobreiro – mostram que a exploração florestal é rentável se não arder, salientando que, o se não arder depende

de fatores que estão fora da esfera de intervenção do proprietário florestal minifundiário. Referiu também, que a

capacidade de crescimento da biomassa e da madeira é muito maior do que a que se verifica em Espanha.

Contudo, se houver uma probabilidade de arder de 10 em 10 anos, não há viabilidade, nem para o eucalipto.

Disse que, nas situações de minifúndio, o risco de incêndio pode resolver-se completamente pegando em

projetos que já estavam já estavam a ser feitos nas JF com o PRODER. Exemplifica o caso de uma intervenção

em 30ha num caminho florestal que atravessa um pinhal abandonado. Nenhum dos 300 ou 400 proprietários

por si só poderia fazer a intervenção, mas feita em conjunto, constata-se que o custo unitário ficou mais baixo,

diminuiu-se o risco de incêndio, a seguir venderam-se pinheiros e reintroduziu-se a resinagem – mais um

rendimento – o que só foi possível porque a JF fez o projeto.

Criticou o IFAP e a sua miopia com o minifúndio. Afirmou que o minifúndio precisa de menos apoio por ha do

que o latifúndio e que o Estado tem que resolver a grande limitação do minifúndio: a impossibilidade dos

proprietários, isoladamente, fazerem a defesa contra o fogo.

Considerou que, se se pagar o serviço público que a floresta presta, esse valor é suficiente para viabilizar

estas intervenções, desde que sejam feitas com uma determinada escala. Defendeu a execução em conjunto,

através de projetos avançados pelas JF.

Defendeu que, os 250M€ preconizados na Petição – dos 9000€ da PAC – a distribuir durante 5 anos,

50M€/ano são suficientes para fazer a limpeza numa rede estratégica. Explicou que a rede estratégica consiste

em limpar 25 m para cada lado das estradas, nas zonas florestais perigosas, que vão aumentar a sua viabilidade

económica e florestal.

Advogou que os proprietários vão ficar motivados para poder intervir, e refere o que aconteceu na ZIF de

Seiça, em que o projeto limpou as áreas previstas e os proprietários fizeram o resto da limpeza. Afirmou, com

base na experiência, que as pessoas estão dispostas a pagar a sua quota-parte, não financiada, desde que se

garanta que os vizinhos também limpam. Referiu que, nestas situações, a resinagem veio dar um rendimento

(150€/ha/ano), quase igual ao da madeira o que permitiu a viabilidade económica daquelas áreas.

Mostrou a zona de expansão dos incêndios e a sua correlação com a parcelas que com baixos apoios com

pagamentos diretos e afirmou que a floresta portuguesa é viável, mas é necessário que as políticas públicas de

regulação do território funcionem.

Mostrou diversas fotografias, como a limpeza em áreas contínuas para contenção de incêndios ou a

reativação florestal, na qual se vê a regeneração de carvalhos e o abafamento do mato que irão tornar mais

baratos as futuras limpezas de matos.

Referiu a dificuldade na criação de uma ZIF em zona minifúndio (não há cadastro). A ZIF de Seiça tem 4000

há e foi precedida por 6 ou 7 projetos das Juntas de Freguesia feitos em zonas estratégicas.

Criticou o PDR, salientando que dos 9000M€ da PAC, havia 56M€ para prevenção contra os riscos de

incêndios, mas destes, só 33M€ vão para as zonas de minifúndio e reafirmou que Petição solicita 250M€: 50M€

por ano durante 5 anos o que, em sua opinião, é pouco, quando comparado com os prejuízos estimados dos

incêndios – 2000M€ em 2017.

Fez ainda, um conjunto de considerações à atuação do ICNF: