II SÉRIE-B — NÚMERO 38

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A petição apresenta-se dividida em duas partes:

1.ª Parte «Para limpeza de mato já – Reforço de verbas ainda a tempo para este ano.»

Esta 1.ª parte, mais curta e geral, manifesta a sua preocupação «com o avanço do tempo que vai por em

causa a realização de limpezas de mato» e exige «que se comece em força já com essas ações de prevenção

de incêndios no minifúndio em abandono» e, ainda, que «se reforce urgentemente a eficácia dos bombeiros

voluntários». Este último objetivo, é segundo o peticionário, executável «integrando nas suas corporações,

bombeiros territoriais profissionais». Este corpo, «especialistas, mas ligados a determinado território dentro de

cada concelho» seriam essenciais em diversas missões como o «orientar os bombeiros que chegam de fora em

dias de incêndio», «apoiar a realização queimadas feitas pela população», «apoiar o prolongamento das ações

de limpeza pelo Verão», «integrar as populações no rescaldo dos incêndios», «sensibilizar a população para as

melhores formas de agir nos dias de incêndios», «aproveitar a altura de inverno para atualizar o conhecimento

detalhado do seu território» e, ainda, «reforçar estes serviços e contactos com a população e atores locais

ligados à prevenção».

Os Peticionários consideram provado que estas limpezas de mato não exequíveis e que, «mesmo em

extremo minifúndio com o apoio do PRODER foram realizadas áreas relevantes, com bons resultados» e referem

elementos concretos de intervenções, realizadas com sucesso, ao longo de 10 anos, em 9541ha.

Consideram, ainda, que «é uma enorme irresponsabilidade não reconhecer as especiais e drásticas

condições, que temos, atualmente, para fogos – floresta privada e minifundiária (…), integrada numa agricultura

em extrema dicotomia (…)», continuam a análise referindo a falta de preparação do minifúndio para cumprir as

regras burocráticas introduzidas pela PAC e a falta de cadastro como «critérios inatingíveis para o minifúndio o

que levou ao colapso da sua atividade rural».

Na opinião dos Peticionários, as características do clima mediterrânico, com chuvas e temperaturas amenas

no inverno e seca prolongada no verão, com influência do clima atlântico, com ventos e variabilidade extrema,

criam condições únicas para ocorrerem incêndios catastróficos.

Estimam que serão necessários 250 milhões de euros, distribuídos por 5 anos de intervenções, para as áreas

de minifúndio, para dar a primeira volta na gestão do combustível acumulado e que, posteriormente, na fase de

manutenção, os custos serão menores.

Terminam com a afirmação de que, do seu ponto de vista, «é necessário com urgência estabelecer os limites

e critérios mínimos para começarem a abrir já as candidaturas a estas ações no PDR2020 e reforçar as verbas

para as medidas 8.1.3, desta vez com exclusividade para o minifúndio e para as áreas de maior risco de incêndio,

(…)».

2.ª Parte «Realização de limpezas de mato estratégicas preventivas no minifúndio» apresenta-se como uma

proposta técnica detalhada que se desenvolve de acordo com os seguintes tópicos que, resumidamente, se

apresentam:

 Onde – Qualquer área dentro de zona de minifúndio ao abandono, desde que no seu conjunto apresentem

dimensão superior a 30ha, que se localizem de preferência junto a linhas de água ou em faixas apoiadas em

caminhos, atravessando manchas com modelos de combustível 467.

 Quem – Privados, Associações, ZIF, autarquias, no fundamental que consiga juntar mais de 30ha. Ações

poiadas pelo PDR, garantia de fiscalização visando a transparência do processo.

 Como – Com os métodos mais adequados técnica e economicamente cada situação, com toda a

flexibilidade e adaptabilidade à dificuldade física e social das intervenções em minifúndio, com transparência e

apelando ao conhecimento e participação máximo das populações, aproveitando a facilidade de implantação no

terreno dos trabalhos baseados numa linha de água ou caminho

 Quando – Começar o mais rapidamente possível, tendo sempre em consideração a época do ano, as

condições climatéricas e outras que possam condicionar as ações no terreno.

De acordo com os Peticionários a execução deste tipo de projetos tem impactos positivos de forma

transversal, na coesão territorial, na equidade, no emprego rural, na paisagem, no turismo e na ligação

urbano/rural e na reativação rural.

Ainda, segundo os Peticionários, as medidas propostas são enquadráveis nos objetivos da PAC.