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18 DE JULHO DE 2019

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Estavam presentes os Srs. Deputados Luís Leite Ramos (PSD), como Presidente da Comissão, Conceição

Bessa Ruão (PSD), Liliana Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Inês

Domingos (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Carlos Pereira (PS), Fernando Anastácio (PS), João Marques

(PS), João Paulo Correia (PS), Jorge Gomes (PS), Isabel Moreira (PS), Fernando Rocha Andrade (PS), Mariana

Mortágua (BE), Paulo Sá (PCP) e Cecília Meireles (CDS-PP).

ConclusãoVIII

Proposta de alteração do PSD.

Proposta de alteração rejeitada.

Votos a favor dos Srs. Deputados Luís Leite Ramos (PSD), como Presidente da Comissão, Conceição Bessa

Ruão (PSD), Liliana Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Inês Domingos

(PSD), António Leitão Amaro (PSD).

Votos contra dos Srs. Deputados Carlos Pereira (PS), Fernando Anastácio (PS), João Marques (PS), João

Paulo Correia (PS), Jorge Gomes (PS), Isabel Moreira (PS), Fernando Rocha Andrade (PS) e Paulo Sá (PCP).

Abstiveram-se as Sr.as Deputadas Mariana Mortágua (BE) e Cecília Meireles (CDS-PP).

Proposta de alteração do PS (original é dividida em duas conclusões)

Proposta de alteração aprovada.

Votos a favor dos Srs. Deputados Carlos Pereira (PS), Fernando Anastácio (PS), João Marques (PS), João

Paulo Correia (PS), Jorge Gomes (PS), Isabel Moreira (PS), Fernando Rocha Andrade (PS), Mariana Mortágua

(BE) e Paulo Sá (PCP);

Votos contra dos Srs. Deputados Luís Leite Ramos (PSD), como Presidente da Comissão, Conceição Bessa

Ruão (PSD), Liliana Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Inês Domingos

(PSD), António Leitão Amaro (PSD) e Cecília Meireles (CDS-PP);

A segunda parte da proposta de alteração do PS foi retirada pelo grupo parlamentar.

Conclusão VIII-A

Proposta de alteração do BE.

Proposta de alteração aprovada por unanimidade.

Estavam presentes os Srs. Deputados Luís Leite Ramos (PSD), como Presidente da Comissão, Conceição

Bessa Ruão (PSD), Liliana Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Inês

Domingos (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Carlos Pereira (PS), Fernando Anastácio (PS), João Marques

(PS), João Paulo Correia (PS), Jorge Gomes (PS), Isabel Moreira (PS), Fernando Rocha Andrade (PS), Mariana

Mortágua (BE), Paulo Sá (PCP) e Cecília Meireles (CDS-PP).

Conclusão X

Proposta de eliminação do BE.

O BE retirou a proposta de eliminação.

Conclusão X-A

Aditamento das conclusões X-A.

Proposta de aditamento do PCP.

Proposta de aditamento aprovada por unanimidade.

Estavam presentes os Srs. Deputados Luís Leite Ramos (PSD), como Presidente da Comissão, Conceição

Bessa Ruão (PSD), Liliana Silva (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Inês

Domingos (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Carlos Pereira (PS), Fernando Anastácio (PS), João Marques