II SÉRIE-B — NÚMERO 61

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Votos contra dos Srs. Deputados Luís Leite Ramos (PSD), como Presidente da Comissão, Conceição Bessa

Ruão (PSD), Liliana Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Inês Domingos (PSD), Duarte Marques (PSD)

e Margarida Mano (PSD).

Parte B

Proposta de alteração rejeitada.

Votos a favor dos Srs. Deputados Mariana Mortágua (BE) e Paulo Sá (PCP).

Votos contra dos Srs. Deputados Luís Leite Ramos (PSD), como Presidente da Comissão, Conceição Bessa

Ruão (PSD), Liliana Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Inês Domingos (PSD), Duarte Marques

(PSD), Margarida Mano (PSD), Carlos Pereira (PS), Fernando Anastácio (PS), João Marques (PS), João Paulo

Correia (PS), Jorge Gomes (PS), Isabel Moreira (PS), Fernando Rocha Andrade (PS) e Cecília Meireles (CDS-

PP).

O remanescente da proposta de relatório apresentada pelo Deputado relator foi aprovado com os votos a

favor dos Srs. Deputados Luís Leite Ramos (PSD), como Presidente da Comissão, Conceição Bessa Ruão

(PSD), Duarte Marques (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Inês Domingos (PSD),

António Leitão Amaro (PSD), Carlos Pereira (PS), Fernando Anastácio (PS), João Marques (PS), João Paulo

Correia (PS), Jorge Gomes (PS), Isabel Moreira (PS), Fernando Rocha Andrade (PS), Mariana Mortágua (BE),

Paulo Sá (PCP) e Cecília Meireles (CDS-PP).

O relatório final foi depois votado na sua globalidade com os votos a favor dos Srs. Deputados Srs. Deputados

Luís Leite Ramos (PSD), como Presidente da Comissão, Conceição Bessa Ruão (PSD), Liliana Silva (PSD),

Fernando Virgílio Macedo (PSD), Inês Domingos (PSD), Duarte Marques (PSD), Margarida Mano (PSD), Carlos

Pereira (PS), Fernando Anastácio (PS), João Marques (PS), João Paulo Correia (PS), Jorge Gomes (PS), Isabel

Moreira (PS), Fernando Rocha Andrade (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), Mariana Mortágua (BE) e Paulo Sá

(PCP).

Propostas de alteração apresentada pelo PCP, pelo PS, pelo PSD e pelo BE

Capítulo 5: Conclusões

Aditamento das conclusões I.-A, I.-B e I.-C

I.-A A CGD desviou-se da sua missão enquanto banco público, envolvendo-se em operações de

concessão de avultados créditos – em alguns casos de centenas de milhões de euros – dirigidas à especulação

financeira e ao favorecimento de grupos económicos privados, em vez de reforçar o seu papel de apoio ao

desenvolvimento da economia nacional, em particular, das micro, pequenas e médias empresas.

I.-B O afastamento do banco público da sua missão é da responsabilidade dos conselhos de administração

da CGD e também dos sucessivos governos, os quais definiram orientações estratégicas que favoreceram ou

mesmo estimularam esta opção.

I.-C As erradas opções de gestão da CGD não estarão desligadas do facto de, em diversos casos, a

escolha dos membros dos conselhos de administração se basear em critérios de natureza partidária e não em

critérios de competência, experiência profissional e idoneidade.

Alteração da conclusão II.

II. As recomendações da Direção de Gestão de Risco foram ignoradas em muitas operações de

concessão de crédito, no entanto uma parte significativa dos riscos veio a materializar-se, apontando para uma

necessidade de maior consideração destes avisos.