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18 DE JULHO DE 2019

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Proposta de aditamento aprovada por unanimidade.

Votaram a favor os Srs. Deputados Luís Leite Ramos (PSD), como Presidente da Comissão, Conceição

Bessa Ruão (PSD), Liliana Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Inês Domingos (PSD), Duarte Marques

(PSD), Margarida Mano (PSD), Carlos Pereira (PS), Fernando Anastácio (PS), João Marques (PS), João Paulo

Correia (PS), Jorge Gomes (PS), Isabel Moreira (PS), Fernando Rocha Andrade (PS), Mariana Mortágua (BE),

Paulo Sá (PCP) e Cecília Meireles (CDS-PP).

Recomendações

Recomendação I

Proposta de alteração do BE, desagregado em 2 partes:

Parte 1

Proposta de alteração rejeitada.

Votos a favor dos Srs. Deputados Mariana Mortágua (BE) e Paulo Sá (PCP).

Votos contra dos Srs. Deputados Luís Leite Ramos (PSD), como Presidente da Comissão, Conceição Bessa

Ruão (PSD), Liliana Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Inês Domingos (PSD), Duarte Marques

(PSD), Margarida Mano (PSD) e Cecília Meireles (CDS-PP).

Abstenção dos Srs. Deputados Carlos Pereira (PS), Fernando Anastácio (PS), João Marques (PS), João

Paulo Correia (PS), Jorge Gomes (PS), Isabel Moreira (PS) e Fernando Rocha Andrade (PS).

Parte 2

Aprovada por unanimidade.

Votaram a favor os Srs. Deputados Luís Leite Ramos (PSD), como Presidente da Comissão, Conceição

Bessa Ruão (PSD), Liliana Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Inês Domingos (PSD), Duarte Marques

(PSD), Margarida Mano (PSD), Carlos Pereira (PS), Fernando Anastácio (PS), João Marques (PS), João Paulo

Correia (PS), Jorge Gomes (PS), Isabel Moreira (PS), Fernando Rocha Andrade (PS), Mariana Mortágua (BE),

Paulo Sá (PCP) e Cecília Meireles (CDS-PP).

Recomendação V-A

Proposta de alteração do PCP.

Proposta de alteração aprovada.

Votos a favor dos Srs. Deputados Luís Leite Ramos (PSD), como Presidente da Comissão, Conceição Bessa

Ruão (PSD), Liliana Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Inês Domingos (PSD), Duarte Marques

(PSD), Margarida Mano (PSD), Mariana Mortágua (BE), Paulo Sá (PCP) e Cecília Meireles (CDS-PP).

Votos contra dos Srs. Deputados Carlos Pereira (PS), Fernando Anastácio (PS), João Marques (PS), João

Paulo Correia (PS), Jorge Gomes (PS), Isabel Moreira (PS), Fernando Rocha Andrade (PS).

Recomendação VIII

Proposta de aditamento do BE, foi desagregado em 2 partes:

Parte A

Proposta de alteração aprovada.

Votos a favor dos Srs. Deputados Carlos Pereira (PS), Fernando Anastácio (PS), João Marques (PS), João

Paulo Correia (PS), Jorge Gomes (PS), Isabel Moreira (PS), Fernando Rocha Andrade (PS), Mariana Mortágua

(BE), Paulo Sá (PCP) e Cecília Meireles (CDS-PP).