18 DE JULHO DE 2019

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Aditamento da conclusão III.-A

III.-A Sucessivos governos exerceram de forma deficiente e insuficiente o seu dever de tutela,

designadamente, no acompanhamento das decisões dos conselhos de administração da CGD relativas à política

de concessão de crédito.

Aditamento das conclusões X.-A

X.-A A intromissão da CGD na chamada «guerra de acionistas» do BCP, financiando a compra de ações

que tinham como objetivo o controlo deste banco por parte de um conjunto de acionistas, é um exemplo de como

a CGD foi afastada dos critérios de gestão baseados no interesse público que deviam presidir à sua atuação.

Alteração da conclusão XX

XX. Foi exercida uma supervisão do sistema financeiro de forma burocrática e displicente, não procurando

olhar para além dos rácios de solvabilidade e níveis adequados de liquidez, de cada banco, e não percebendo

o risco sistémico de algumas operações;

Capítulo 6: Recomendações

Alteração da recomendação I.

I. Deve ser promovida uma reflexão profunda sobre a missão da CGD enquanto banco público, afirmando

o seu papel enquanto instrumento insubstituível numa política de crédito, captação de poupanças e

financiamento da economia, integrado numa política soberana de desenvolvimento económico e social

do País.

Aditamento da recomendação V.-A

V.-A Introduzir, na CGD, mecanismos sistemáticos e formais, de diálogo e relacionamento efetivo com a

tutela, de modo a evitar decisões casuísticas relativamente a aspetos estratégicos».

Palácio de São Bento, 16 de julho de 2019.

Os Deputados do PS: Paulo Sá — Duarte Alves.

Propostas de Alteração e Aditamento às Conclusões do Projeto de Relatório Final da II Comissão

Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco

Conclusão III.

Os problemas detetados pelos órgãos de controlo interno, foram reportadas ao Ministério das Finanças, ainda

que por vezes de forma vaga ou genérica, não existindo evidência de diligências efetuadas no sentido de os

colmatar.