Debates Parlamentares - Diário 045, p. 2 (2020-06-20)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 45

VOTO N.º 39/2020

DE SAUDAÇÃO PELO DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

A Assembleia da República, saúda a comemoração do 10 de julho, como o dia de Portugal, de Camões e

das Comunidades Portuguesas, reconhecendo o seu enorme simbolismo como afirmação da identidade de

Portugal no Mundo.

Apreciado e votado na Comissão de Cultura e Comunicação em 16 de junho de 2020.

Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP.

———

VOTO N.º 40/2020

DE CONDENAÇÃO PELA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, ATAQUE À DEMOCRACIA

REPRESENTATIVA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NA VENEZUELA

A Assembleia da República decide condenar as mais recentes violações dos direitos humanos, ataques à

democracia representativa e judicialização da política na Venezuela.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 16 de junho

de 2020.

Nota: Aprovado com votos a favor do PS, do PSD e CDS-PP e votos contra do PCP, tendo-se registado a

ausência do BE e do PAN.

———

PROJETO DE VOTO N.º 257/XIV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ALMIRANTE VIEIRA MATIAS

Faleceu no passado dia 13 de junho o Almirante Vieira Matias, com 80 anos. De nome completo Nuno

Gonçalo Vieira Matias, nasceu em Porto de Mós a 9 de junho de 1939.

O Almirante Vieira Matias licenciou-se em ciências militares navais na Escola Naval em 1961 e frequentou,

em países NATO, uma dezena de cursos, entre os quais o de promoção a Almirante, no Naval War College,

nos EUA, no ano letivo de 1988/89.

Da sua honrosa e brilhante carreira militar destaca-se ter servido em Angola, de 1961 a 1963 e na Guiné,

como Comandante do Destacamento de Fuzileiros Especiais, de 1968 a 1970; ter sido Comandante da Força

de Fuzileiros, Capitão dos portos de Portimão e de Lagos, Comandante do NRP João Belo, Chefe de Divisão

do Estado-Maior da Armada e professor do Instituto Superior Naval de Guerra.

Nos postos de Almirante, foi Subchefe do Estado-Maior da Armada, Superintendente dos Serviços do

Material, Comandante Naval em acumulação com Commander-in-Chief Iberian Atlantic Area da NATO, e

terminou a carreira no cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, de 1997 a 2002.

A acrescer à carreira militar, destaca-se ter sido membro da Comissão Estratégica dos Oceanos, do

European Security Research Advisory Board, Presidente do Conselho Supremo da Liga dos Combatentes,

II SÉRIE-B — NÚMERO 45 2 VOTO N.º 39/2020 DE SAUDAÇÃO PELO DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS A Assembleia da República, saúda a comemoração do 10 de julho, como o dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, reconhecendo o seu enorme simbolismo como afirmação da identidade de Portugal no Mundo. Apreciado e votado na Comissão de Cultura e Comunicação em 16 de junho de 2020. Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP. ——— VOTO N.º 40/2020 DE CONDENAÇÃO PELA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, ATAQUE À DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NA VENEZUELA A Assembleia da República decide condenar as mais recentes violações dos direitos humanos, ataques à democracia representativa e judicialização da política na Venezuela. Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 16 de junho de 2020. Nota: Aprovado com votos a favor do PS, do PSD e CDS-PP e votos contra do PCP, tendo-se registado a ausência do BE e do PAN. ——— PROJETO DE VOTO N.º 257/XIV/1.ª DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ALMIRANTE VIEIRA MATIAS Faleceu no passado dia 13 de junho o Almirante Vieira Matias, com 80 anos. De nome completo Nuno Gonçalo Vieira Matias, nasceu em Porto de Mós a 9 de junho de 1939. O Almirante Vieira Matias licenciou-se em ciências militares navais na Escola Naval em 1961 e frequentou, em países NATO, uma dezena de cursos, entre os quais o de promoção a Almirante, no Naval War College, nos EUA, no ano letivo de 1988/89. Da sua honrosa e brilhante carreira militar destaca-se ter servido em Angola, de 1961 a 1963 e na Guiné, como Comandante do Destacamento de Fuzileiros Especiais, de 1968 a 1970; ter sido Comandante da Força de Fuzileiros, Capitão dos portos de Portimão e de Lagos, Comandante do NRP João Belo, Chefe de Divisão do Estado-Maior da Armada e professor do Instituto Superior Naval de Guerra. Nos postos de Almirante, foi Subchefe do Estado-Maior da Armada, Superintendente dos Serviços do Material, Comandante Naval em acumulação com Commander-in-Chief Iberian Atlantic Area da NATO, e terminou a carreira no cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, de 1997 a 2002. A acrescer à carreira militar, destaca-se ter sido membro da Comissão Estratégica dos Oceanos, do European Security Research Advisory Board, Presidente do Conselho Supremo da Liga dos Combatentes,

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