II SÉRIE-B — NÚMERO 45

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Gonçalves — Sérgio Marques — André Coelho Lima — António Maló de Abreu — Catarina Rocha Ferreira —

Maria Gabriela Fonseca — Fernando Ruas — Paulo Neves — António Ventura.

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PROJETO DE VOTO N.º 259/XIV/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELOS 35 ANOS DO ACORDO DE SCHENGEN

Há 35 anos, no dia 14 de junho de 1985, cinco países europeus fizeram algo de visionário. Assinaram um

acordo em Schengen, no Luxemburgo, visando suprimir paulatinamente os controlos nas fronteiras internas e

instaurar um regime de livre circulação.

Assim, os cidadãos de cada país signatário passaram a poder viajar, trabalhar e viver em qualquer país

sem formalidades especiais.

Atualmente, fazem parte do Espaço Schengen 26 países: 22 Estados-Membros da União Europeia (não

fazem parte a Bulgária, a Croácia, o Chipre, a Irlanda e a Roménia) e 4 países fora da UE (a Islândia, a

Noruega, a Suíça e o Liechtenstein – países que constituem a EFTA).

Portugal assinou o Acordo em 25 de junho de 1991.

É, pois, forçoso, relembrar que num continente onde anteriormente as nações se digladiavam para

defender os seus territórios, hoje as fronteiras só existem nos mapas.

Todos os anos, os europeus fazem mais de 1,25 mil milhões de viagens dentro do Espaço Schengen.

Sublinhamos, pois, neste contexto, que uma Europa sem fronteiras internas representa igualmente

enormes benefícios para a economia, o que demonstra o quanto a concretização de Schengen é tangível,

popular e bem‑sucedida, assim como a sua importância para as nossas vidas e para as nossas sociedades.

Em 35 anos, a liberdade de circulação tornou-se, naturalmente, parte da nossa vida quotidiana. Parte do

que somos, enquanto europeus.

Mas o vírus lembrou-nos o que era a Europa sem esta liberdade.

E, assim, à medida que a Europa começa, lenta mas seguramente, a movimentar-se de novo, há uma

conclusão muito clara a reter: o Acordo de Schengen nunca foi tão importante como nos últimos meses.

Congratulamo-nos, pois, pelo facto, de os Estados-Membros terem trabalhado em estreita colaboração,

assentes nos sólidos alicerces das regras de Schengen.

Regras aplicadas por cada um e em benefício de todos. Estas regras mantiveram os bens essenciais a

circular. Trouxeram os alimentos para as nossas mesas.

Providenciaram as luvas e as máscaras para os nossos médicos e enfermeiros que combatiam o vírus.

Entregaram ventiladores para doentes, salvando as suas vidas.

E foi assim, deste modo, que a Europa unida, trabalhou em conjunto de forma eficaz, graças à confiança

construída ao longo de 35 anos de livre circulação.

Suprimir as fronteiras, garantir a segurança e criar um clima de confiança demorou muitos anos após duas

guerras mundiais devastadoras. A criação do Espaço Schengen é um dos maiores feitos da União Europeia e

é irreversível.

Trinta e cinco anos de liberdade e 35 anos de identidade. Não há Europa dos direitos nem Europa

constitucional sem Schengen em pleno.

Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se e assinala os 35 anos

do Acordo de Schengen, sublinhando a criação de um espaço comum de liberdade inspirado na ideia de que

um futuro partilhado é melhor do que um passado dividido.

Palácio de São Bento, 15 de junho de 2020.

Os Deputados do PSD: Clara Marques Mendes — Luís Leite Ramos — Isabel Meireles — Paulo Moniz —

Duarte Marques — Ana Miguel dos Santos — António Cunha — António Lima Costa — Carlos Alberto