20 DE JUNHO DE 2020

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Presidente da Academia de Marinha, membro da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia

Portuguesa da História, membro do Conselho de Honra do ISCSP, presidente do Conselho Supremo da

Sociedade Histórica da Independência de Portugal e Vice-Presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa.

Foi agraciado com dezenas de condecorações nacionais e estrangeiras, destacando-se, Grã-Cruzes da

Ordem Militar de Cristo, da Ordem Militar de Avis, da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal, da Ordem do

Mérito Naval de Espanha e da Ordem do Mérito Militar de Espanha; Grande-Oficial da Ordem do Mérito Naval

do Brasil e Comendador da Ordem da Legião do Mérito dos Estados Unidos e da Ordem Nacional da Legião

de Honra de França.

Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, decide demonstrar o seu profundo

pesar e consternação pelo falecimento do Almirante Vieira Matias e apresentar à família as suas sentidas

condolências.

Assembleia da República, 15 de junho de 2020.

Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles João Gonçalves Pereira — Ana Rita Bessa

— João Pinho de Almeida.

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PROJETO DE VOTO N.º 258/XIV/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELOS 35 ANOS DA ASSINATURA DO TRATADO DE ADESÃO DE

PORTUGAL À CEE

A 12 de junho de 1985, há precisamente 35 anos, Portugal assinava o Tratado de Adesão à então

Comunidade Económica Europeia, hoje União Europeia.

Portugal comprometia-se, assim, com o projeto de integração europeia e entrava num novo capítulo da sua

história.

Após oito longos anos de negociações, Portugal tornou-se o 11.º Estado-Membro da então CEE.

Sabemos todos que não existe comparação entre o Portugal de hoje e o País que tínhamos em 1985.

De facto, não é possível compreender a História recente de Portugal sem reconhecer o carácter

estruturante da integração europeia para o desenvolvimento económico e social do nosso País, sublinhando

que a adesão de Portugal à então CEE foi determinante para a consolidação da nossa democracia.

Mais de três décadas de pertença a um espaço comum, de paz e de liberdade, de cooperação solidária e

de coesão, palavra central na construção europeia.

Portugal foi sempre um participante ativo e construtivo na vida da União, aberto a novos passos de

aprofundamento do projeto de integração europeia.

Recordamos, pois, hoje esse dia, num período em que a União Europeia se confronta com desafios muito

difíceis, na resposta aos quais Portugal tem também um papel crucial a desempenhar. Porque as decisões e

as opções estratégicas que forem tomadas hoje, em plena crise da pandemia, determinarão o País e a Europa

que queremos continuar a celebrar ao longo dos próximos anos.

Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se e assinala os 35 anos

da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE, relembrando que a Europa é muito mais que a soma

de todos os fundos comunitários.

Palácio de São Bento, 15 de junho de 2020.

Os Deputado do PSD: Clara Marques Mendes — Luís Leite Ramos — Isabel Meireles — Paulo Moniz —

Duarte Marques — Ana Miguel dos Santos — António Cunha — António Lima Costa — Carlos Alberto