II SÉRIE-B — NÚMERO 50

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Palácio de São Bento, 8 de julho de 2020.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Outros subscritores: Francisco Rocha (PS) — Ricardo Leão (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — José

Manuel Carpinteira (PS) — Elza Pais (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 281/XIV/1.ª DE CONDENAÇÃO DO PLANO ISRAELITA DE ANEXAÇÃO DE TERRITÓRIOS NA CISJORDÂNIA

O Primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, anunciou a sua intenção de anexar cerca de 30 por cento dos territórios ocupados na Cisjordânia, tendo como base o chamado «Plano de Paz» para o Médio Oriente, apresentado pelo presidente norte-americano Donald Trump.

Os planos de anexação anunciados por Benjamin Netanyahu fazem parte de uma promessa que vem repetindo há já vários anos, o que causa a maior preocupação e tem merecido a contestação veemente de uma parte muito expressiva da comunidade internacional, por serem uma clara violação do direito internacional e de inúmeras resoluções das Nações Unidas.

Os planos de anexação de territórios na Cisjordânia vai também contra as expectativas reiteradas múltiplas vezes como forma de solucionar de forma justa e aceitável para as partes um conflito que já tem mais de 50 anos e que têm o respaldo da comunidade internacional, como a Conferência de Madrid (1991), os Acordos de Oslo (1993), a Iniciativa Árabe para a paz (2002) ou a evolução das próprias negociações entre o Governo de Israel e a Autoridade Palestiniana.

Qualquer plano que vise a solução do conflito israelo-palestiniano deve demonstrar o empenho firme numa solução negociada e viável assente na coexistência de dois Estados, que tenha em conta as legítimas aspirações tanto dos palestinianos como dos israelitas, respeitando as resoluções da ONU e todos os parâmetros internacionalmente acordados, no sentido de alcançar uma paz justa e duradoura.

Pelo exposto, a Assembleia da República: 1 – Manifesta grande preocupação e condena os planos do Governo de Israel de avançar com a anexação

de territórios na Cisjordânia ocupada; 2 – Apela a que se encontre uma solução justa e aceitável para ambas as partes, que passe pela

coexistência de dois Estados e que respeite todos os parâmetros internacionalmente acordados no sentido de se alcançar uma paz justa e duradoura para a região.

Palácio de São Bento, 2 de junho de 2020.

As Deputadas e os Deputados do PS: Paulo Pisco — Filipe Pacheco — Fernando Anastácio — Ana Maria Silva — Cristina Sousa — Célia Paz — Palmira Maciel — Francisco Rocha — Olavo Câmara — Lara Martinho — Susana Correia — Joana Sá Pereira — Marta Freitas — Cristina Moreira — Ricardo Pinheiro — Telma Guerreiro — Maria Joaquina Matos — Jorge Gomes — Ana Passos — Anabela Rodrigues — Pedro Sousa — Pedro do Carmo.

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