12 DE SETEMBRO DE 2020

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NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação

(DAR)

N.º 268/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

Violação de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho na Lima & Companhia, em Vila Nova de Famalicão (distrito de Braga)

N.º 269/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

Encerramento da empresa Linhas Fluídas – Confeção, Unipessoal Lda. e despedimento de

40 trabalhadoras no distrito de Braga

N.º 270/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

Medidas de compensação e realojamento dos proprietários dos terrenos afetados pela

construção da Barragem de Daivões, em Ribeira de Pena

N.º 271/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Defesa

Nacional

Aquisição por Portugal de equipamento de guerra eletrónica israelita para os aviões KC-390

destinados à Força Aérea Portuguesa

N.º 272/XIV/1.ª

Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministra da Justiça Estado de degradação dos tribunais – Comarca

de Vila Real

N.º 273/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Agricultura

Concretização de medidas relativas ao Projeto de Resolução n.º 1219/XIII

N.º 274/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)

Ministra da Saúde Concretização de medidas relativas ao Projeto

de Resolução n.º 1219/XIII

N.º 275/XIV/1.ª

Eduardo Barroco de Melo (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha

(PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Filipe Pacheco (PS), André

Pinotes Batista (PS), Olavo Câmara (PS)

Ministro da Educação

Educação religiosa em contexto escolar

N.º 277/XIV/1.ª

Alexandra Tavares de Moura (PS), Hugo Pires (PS), Ricardo Leão (PS), Miguel Matos (PS), Ricardo Pinheiro (PS)

Ministro do Ambiente e Ação

Climática

Defesa costeira na Praia da Bafureira, concelho de Cascais

N.º 278/XIV/1.ª

José Cesário (PSD) Ministro de Estado e

dos Negócios Estrangeiros

Degradação do atendimento no escritório consular de Santos

N.º 279/XIV/1.ª

Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

Falta de condições de funcionamento na EB 2,3 de Vialonga, Vila Franca de Xira (Lisboa)

N.º 280/XIV/1.ª

Carlos Brás (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Rosário Gambôa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Isabel Oneto (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Joana Lima (PS), Pedro Sousa (PS), Constança

Urbano de Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS)

Ministra da Saúde Falta de macas na Urgência do Centro Hospitalar

do Tâmega e Sousa

N.º 281/XIV/1.ª

Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministro da Educação

Atraso no reembolso dos manuais escolares às livrarias e papelarias

N.º 282/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação

Necessidade de obras na Escola Secundária António Inácio da Cruz, concelho de Grândola

N.º 286/XIV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)

Ministra da Saúde Funcionamento do Centro de Mama do Hospital

de S. João em contentores

N.º 287/XIV/1.ª

Ricardo Vicente (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra da Modernização do

Estado e da Administração

Pública

Construção de um muro, em Leiria, isolando o bairro social integração

N.º 288/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura Candidaturas elegíveis sem financiamento da

DGArtes na área das artes visuais

N.º 290/XIV/1.ª

Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro das

Infraestruturas e Habitação

Necessidade de obras de requalificação a estrada nacional n.º 238 (EN238)

N.º 291/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

Incumprimento no tratamento de resíduos elétricos e eletrónicos (REE) em Canas de

Senhorim

N.º José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Ministra do Trabalho Incumprimento de legislação laboral no Grupo