23 DE SETEMBRO DE 2020

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[http://www.rtp.pt/acores/cultura/santa-maria-forte-de-sao-joao-baptista-em-risco-de-desaparecer-no-inverno-

_52063]

2016: é criada a 25 de novembro a petição «Pela Recuperação e Preservação do Forte de São João

Baptista, na Ilha de Santa Maria». [https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=ForteSJoaoBaptistaSM]

2016: a 9 de dezembro a petição contava já com 300 assinaturas e foi enviada para a Assembleia

Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

2017: em janeiro, resultante da avaliação do LNEC e de um requerimento [http://tiny.cc/0pd8bz] do

deputado do PPM, o Governo Regional mandou «escorar a torre e vedar o acesso à mesma»

[http://tiny.cc/fqd8bz].

2017: a Comissão de Assuntos Sociais da ALRA solicita os seguintes pareceres:

- Universidade dos Açores [http://base.alra.pt:82/peticao_abaixo/pe82.pdf];

- Junta de Freguesia de Almagreira [http://base.alra.pt:82/peticao_abaixo/pe76.pdf];

- CADEP-NC [http://base.alra.pt:82/peticao_abaixo/pe78.pdf];

- Instituto Histórico da Ilha Terceira [http://base.alra.pt:82/peticao_abaixo/pe80.pdf];

- Centro de Estudos de Arqueologia Moderna e Contemporânea (Arqueólogo Dr. Élvio Sousa)

[http://base.alra.pt:82/peticao_abaixo/pe77.pdf];

- Conselho de Ilha de Santa Maria [http://base.alra.pt:82/peticao_abaixo/pe81.pdf];

- Doutor Carlos Luís Cruz (Historiador especialista em fortificações).

2017: em março realizaram-se as audições da 1.ª peticionária, da CMVP, e do Secretário Regional da

Educação e Cultura, que em conjunto com os pareceres anteriores resultou no seguinte parecer:

[http://base.alra.pt:82/Peticao_Abaixo/XIpare3186.pdf].

2017: na visita estatutária a Santa Maria em agosto, o Governo defende que a tutela do «Castelo» deveria

transitar para a CMVP [https://youtu.be/l9t-DLHW3AY?t=2550].

2018: em fevereiro, a petição foi discutida em ALRA [https://video.alra.pt/Asset/Details/278cfcfa-856f-

46c6-bf2a-9da39259b651]

2019: em agosto, um grupo de jovens procedeu à limpeza do local e improvisou um espaço de lazer. A

polícia marítima foi mandatada a retirar os jovens e o material improvisado [http://tiny.cc/qle8bz].

2020: Em janeiro, foi endereçado à DRAC (Direção Regional da Cultura) um Requerimento para abertura

de um procedimento administrativo de classificação de património cultural [https://tinyurl.com/y7xe7wkg].

2020: Em janeiro, foi endereçado ao Instituto Histórico da Ilha Terceira um pedido de esclarecimento no

âmbito da classificação do Forte de São João Baptista/«Castelo» [https://tinyurl.com/y8cuqr2n].

Nota breve: o Forte de São Brás encontra-se desde 1992 ao abrigo de um decreto legislativo regional

[shorturl.at/horwS], sendo considerado património protegido e com apoios diretos do Governo Regional. Porque

não pode o Forte de São João Baptista ser alvo de um decreto semelhante?

Data de entrada na Assembleia da República: 5 de julho de 2020.

O primeiro subscritor: Ângela dos Santos Loura.

Nota: Desta petição foram subscritores 1044 cidadãos.

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