12 DE DEZEMBRO DE 2020

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PETIÇÃO N.º 148/XIV/2.ª

CONTRA O AUMENTO DA CAPACIDADE DO PORTO DE CRUZEIROS DE PORTIMÃO

No âmbito da abertura de consulta pública promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) entre

2020-07-01 e 2020-08-11 referente à Avaliação de Impacto Ambiental do «Aprofundamento e Alargamento do

Canal Navegação do Porto de Portimão», tomamos conhecimento formal das obras necessárias ao

«aprofundamento e alargamento do atual canal de navegação tendo em vista a receção de navios de cruzeiro

com comprimento até 334 m».

Obras que a entidade da administração pública gestora deste espaço, a APS – Administração dos Portos

de Sines e do Algarve, S.A., pretende levar a cabo na Bacia da Foz do rio Arade afetando os valores

ambientais, socioculturais, arqueológicos, bem como a vivência da população de Ferragudo e das restantes

zonas ribeirinhas do concelho de Lagoa e dos concelhos limítrofes.

O suprarreferido projeto tem como âmbito único a receção de navios de cruzeiro com comprimento até 334

metros, motivação sob a qual o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) refere não existir qualquer estudo de

impacto, nomeadamente o aumento do tráfego de navios cruzeiro e quais as consequências imediatas e a

longo prazo para o ecossistema da Bacia da Foz do rio Arade, bem como do uso das suas praias e

sobrevivência das populações ribeirinhas.

O que se conhece sobre este tipo de navios é que são uma imensa fonte de poluição, quer ao nível das

emissões atmosféricas, quer ao nível dos ecossistemas dos locais por onde passam e por onde atracam,

fazendo com que os locais que os recebem, incluindo Lisboa, tenham tomado um conjunto de medidas que

visam mitigar a poluição produzida, incluindo a limitação do número de navios atracados, bem como, a

proibição de entrada no porto de navios com maior tonelagem e/ou navios que não integram o uso de energias

mais limpas e sustentáveis.

Num estudo publicado em 2019, a Federação Europeia de Transporte e Ambiente diz que em 2017, a

Carnival Corporation, a maior operadora de cruzeiros de luxo do mundo, emitiu cerca de 10 vezes mais óxido

de enxofre nas costas europeias do que os 260 milhões de carros europeus.

Nota-se ainda que os navios de cruzeiro mantêm os motores em funcionamento enquanto estão atracados,

queimando em cada escala dezenas de toneladas de combustível extremamente poluente que conspurca o

rio, o mar e o ar.

De acordo com a associação ambientalista Zero as emissões de óxido de enxofre lançadas pelas chaminés

dos navios formam aerossóis de sulfato, «que aumentam os riscos de doenças cardiorrespiratórias» e

contribuem «para a acidificação em ambientes terrestres e aquáticos». A mesma associação em 2017

comparou dados da Federação com o inventário oficial de emissões de óxido de enxofre da Agência

Portuguesa do Ambiente, e concluiu que «as emissões dos navios de cruzeiro na costa portuguesa foram 86

vezes superiores às emissões da frota automóvel que circula em Portugal (5100 toneladas em relação a 59

toneladas, respetivamente), tendo representado mais de 10% do total das emissões nacionais de óxidos de

enxofre (5100 toneladas em relação a 47 500 toneladas)».

A entrada de navios de cruzeiro de grandes dimensões no estuário do Arade, acrescentando os restantes

que já fazem escala no porto visa potenciar o turismo de cruzeiro com um aumento de número e dimensões de

navios a entrar no porto.

De acordo com documento do Governo de novembro de 2017, a procura deverá aumentar dos atuais 15

mil para 180 mil passageiros anuais em 2030, com um número de escalas de navios que deverá atingir os 190

movimentos anuais em contraste com os 50 movimentos que se verificam atualmente.

O contexto atual é alarmante, com a agenda Mundial e Europeia centrada no combate às alterações

climáticas e à perda e degradação de ecossistemas como os estuários sujeitos a impacto de cheias cada vez

mais frequentes e secas prolongadas, para além do presente estado de pandemia mundial. Sem precedente

na história do Homem este é o momento em que a sobrevivência da espécie humana está comprometida pela

preservação dos valores ambientais.

As nossas comunidades são hoje mais vulneráveis a eventos extremos e novas doenças.

Atualmente a diversificação da economia algarvia é uma prioridade do presente e para o futuro.

A região deve reposicionar-se numa nova harmonia com o território, os seus valores ambientais e histórico-

culturais. O aproveitamento e conservação dos recursos naturais ser a mais-valia para o turismo no futuro e