5 DE FEVEREIRO DE 2021

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a linha do comboio na zona da Ribeira de Santarém (onde se situa a atual estação de Santarém) que, a acontecer, resultaria numa mais que provável catástrofe com eminentes perdas humanas e também materiais.

Assim, vêm os peticionários, nos termos da Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, solicitar à Assembleia da República as diligências necessárias para que a intenção de não realização desta obra no âmbito do PNI 2030 seja revertida e que a referida variante à atual linha do Norte na zona de Santarém venha a ser uma realidade ainda na presente década.

Data de entrada na Assembleia da República: 27 de novembro de 2020.

Primeiro peticionário: Francisco António Madeira Mendes.

Nota: Desta petição foram subscritores 1085 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 184/XIV/2.ª PELO REGRESSO DOS CASAMENTOS E CERIMÓNIAS EQUIPARADAS

Considerando que: (A) A Organização Mundial de Saúde declarou, em 30 de janeiro de 2020, a situação de emergência de

saúde pública de âmbito internacional da COVID-19 e, em 11 de março de 2020, considerou a COVID-19 como uma pandemia e, por consequência desta declaração, têm vindo a ser aprovadas e publicadas em Diário da República um conjunto de medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas para o combate à infeção epidemiológica por COVID-19;

(B) Por decreto-lei, publicado no Diário da República, foram estabelecidas medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID-19 -, nomeadamente a limitação de pessoas (máximo de cinco pessoas extra agregado familiar) em casamentos e eventos de natureza familiar;

(C) A indústria dos casamentos e eventos engloba uma diversa área de empresas e empresários desde lojas de vestuário, floristas, ourivesarias, quintas e espaços de eventos, DJ, animadores, aluguer de viaturas, agências de viagens, sapatarias, decoração etc., etc., etc.

(D) Muitas destas empresas e empresários trabalham em exclusivo para este tipo de eventos e celebrações, nomeadamente casamento, comunhões, batizados, bailes de finalista, festas de Natal entre outros;

(E) Grande parte das empresas está sufocada e à beira do encerramento, sendo muitas delas de cariz familiar;

(F) Como exemplo, em Portugal existiram em 2019, 33 272 casamentos (dados PORDATA), expectando-se no início de 2020 um aumento substancial desse número, contrariando o número decrescente da última década, o que levou grande parte das empresas a investirem fortemente no mercado e a contratarem mão-de-obra qualificada, o que nem sempre é tarefa fácil.

(G) As empresas do setor na sua generalidade somam quebras de faturação, em 2020, de mais de 80%, face ao período homologo de 2019;

(H) Esta é uma indústria que movimenta diretamente cerca de 800 milhões de euros anuais e indiretamente 4000 milhões de euros.

Somos a pensar que: A realização de todos os eventos de cariz familiar, à semelhança do que tem acontecido em outros setores

da sociedade, pode acontecer em segurança e sem o risco de contágio por coronavírus – COVID-19 -,