II SÉRIE-B — NÚMERO 26

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No dia 31 de janeiro de 2021, Filipe Albuquerque levou mais alto, mais uma vez, o nome e a bandeira de Portugal ao vencer as 24 Horas de Daytona, a primeira prova do Campeonato norte-americano de Resistência (IMSA) e uma das mais emblemáticas dos EUA, na estreia pela equipa Wayne Taylor Racing.

Ao longo da sua carreira, o piloto de Coimbra revelou-se um verdadeiro embaixador de Portugal, com uma sucessão de vitórias nas mais diversas modalidades tornando-se um dos desportistas mais admirados e respeitados do automobilismo mundial pela sua rapidez, consistência e versatilidade.

A Assembleia da República, saúda e felicita o piloto Filipe Albuquerque pela consagração como Campeão do Mundo de Resistência, reconhecendo a dimensão maior do seu feito que muito orgulha Portugal.

Palácio de São Bento, 5 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PSD: Ilídia Quadrado — Carla Madureira — Firmino Marques — Maria Gabriela Fonseca — Emídio Guerreiro — Isabel Lopes — Cláudia André — Margarida Balseiro Lopes — Alexandre Poço — Hugo Martins de Carvalho — Maria Germana Rocha — António Cunha — Duarte Marques — Luís Leite Ramos — Pedro Alves — José Cesário.

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APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 33/XIV/2.ª (DECRETO-LEI N.º 81/2020, DE 2 DE OUTUBRO, QUE ADEQUA OS INSTRUMENTOS CRIADOS NO

ÂMBITO DA NOVA GERAÇÃO DE POLÍTICAS DE HABITAÇÃO E A LEI ORGÂNICA DO IHRU, IP, À LEI DE BASES DA HABITAÇÃO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL)

Relatório da discussão e votação na especialidade das propostas de alteração apresentadas pelo BE e pelo PCP e texto final da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação

Relatório da discussão e votação na especialidade

1 – A Apreciação Parlamentar n.º 33/XIV/2.ª, do PCP, deu entrada na Assembleia da República no dia 29 de outubro de 2020 e baixou à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, por determinação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, em 18 de dezembro de 2020, na sequência de propostas de alteração apresentadas pelos Grupos Parlamentares do BE e do PCP.

2 – Na sua reunião de 27 de janeiro de 2021, na qual se encontravam presentes os Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do BE e do PCP, a Comissão procedeu à apreciação na especialidade desta apreciação parlamentar e das propostas de alteração apresentadas.

3 – À Apreciação Parlamentar n.º 33/XIV/2.ª (PCP), foram apresentadas propostas de alteração pelo PS, pelo PSD, pelo BE e pelo PCP.

4 – A votação foi objeto de gravação, que pode ser consultada na página da iniciativa na Internet, e decorreu nos seguintes termos:

Artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro — «Objeto»

• Votação do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 81/2020, de 2 de outubro — Aprovado por unanimidade.

GP PS GP PSD GP BE GP PCP GP CDS-PP GP PAN GP PEV

Favor X X X X — — —

Contra — — —

Abstenção — — —