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8 DE MAIO DE 2021

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À Federação Portuguesa de Judo deve também ser reconhecido o trabalho de alto nível na organização

deste Campeonato Europeu de Judo, na observação de elevadas exigências, num trabalho que se prolongou

por mais de dois anos, correspondendo sempre a fastigiosas expectativas, facto que foi justamente destacado

pela União Europeia de Judo, em carta de agradecimento, onde realça o papel dos envolvidos.

Assim, a Assembleia da República congratula-se com a exímia prestação de Telma Monteiro no Campeonato

da Europa de Judo que lhe valeu a sua sexta medalha de ouro na competição, e também com todos os brilhantes

feitos e importantes conquistas que a atleta tem vindo a alcançar ao longo da sua carreira, durante a qual sempre

representou de forma exemplar o país e constitui, por isso, um modelo de resiliência, esforço e dedicação a ser

seguido, bem como com os muito bons resultados alcançados por João Crisóstomo, Rochele Nunes e Barbara

Tino, que abrilhantaram a representação do país e do judo nacional, e pelo elevado brio e escrupuloso

cumprimento das exigentes obrigações na organização e no decorrer do Campeonato por parte da Federação

Portuguesa de Judo.

Palácio de São Bento, 4 de maio de 2021.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

Outros subscritores: Francisco Rocha (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Susana Correia (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 564/XIV/2.ª DE PESAR PELA MORTE DE 453 MIGRANTES NO MEDITERRÂNEO

No passado dia 24 de abril de 2021, o mundo ficou chocado ao tomar conhecimento da última tragédia no

Mediterrâneo, com a morte de 130 migrantes, depois de o barco que as transportava se ter virado, a nordeste

da capital líbia, Tripoli. Segundo a Organização Internacional de Migração, presidida pelo português António

Vitorino, esta é o incidente com a maior perda de vidas no Mediterrâneo central desde o início de 2021,

perfazendo assim um total estimado de 435 vidas perdidas ou desaparecidas em todo o Mar Mediterrâneo desde

o início do ano.

A repetição desta tragédia levanta, porém, questões sobre se este resultado fatal não seria evitável. As

autoridades europeias e líbias foram informadas com 48 horas de antecedência e não vieram ao socorro da

embarcação. A guarda costeira líbia, que estava a socorrer barcos em águas internacionais, abandonou este e

outro navio, com uma tripulação estimada de 40 pessoas. A autoridade europeia, Frontex, fez uma operação de

vigilância aérea, mas não tomou quaisquer outras medidas. Deve-se, ainda, ter em consideração as alegações

de violação sistemática e grave de direitos humanos de migrantes retornados à Líbia, por parte das autoridades

deste país.

Salvar vidas é uma obrigação de decência humana e, no âmbito marítimo, uma obrigação imposta pelo direito

internacional. É tempo de agir por uma política de fronteiras humanista, capaz de coordenar as autoridades

nacionais ou, ainda, que adote uma missão e financiamento europeus para operações de busca e salvamento.

Devemos fazê-lo o mais rapidamente possível, antecipando o agravar da situação no Mediterrâneo, à medida

que o tempo se torne mais quente com o aproximar do verão.

Assim, a Assembleia da República expressa o seu pesar pela morte de 453 migrantes no Mediterrâneo

durante o corrente ano, apelando às autoridades nacionais e europeias que reforcem e incrementem meios de

auxílio às operações de busca e salvamento.

Palácio de São Bento, 4 de maio de 2021.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.