II SÉRIE-B — NÚMERO 48

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percentagem.

Por outro lado, mencionou que, tal como os serviços públicos, as lojas disponibilizam, na sua maioria, as

compras online.

Informou ainda não ter conhecimento da existência de nenhum estudo sobre situações de desemprego

decorrentes do fecho de espaços comerciais aos domingos. Não obstante, os países que implementam esta

medida têm economias fortes.

Para finalizar, informou que fez um inquérito, no qual conseguiu reunir mais de 2 mil respostas, salientando,

entre outros, que a maior percentagem pede o encerramento dos shopping aos domingos e afirma não ter

receio de ver o seu salário reduzido caso esse encerramento se concretize.

A Comissão solicitou ainda pedidos de informação que foram remetidos ao Ministro de Estado, da

Economia e da Transição Digital, à Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), à Associação

Empresarial de Portugal (AEP), à Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas

(CPPME), ao Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP).

Como resposta ao pedido de informação remetido pela Comissão, o gabinete do Sr. Ministro de Estado, da

Economia e da Transição Digital, entendeu referir o seguinte:

«No que concerne à análise do texto em apreço, considera-se, s.m.o., que a justificação apresentada pelos

peticionários para a proposta ultrapassa as razões económicas, considerando-se múltiplos fatores de outra

natureza, como sejam o equilíbrio da vida pessoal e familiar ou os benefícios indiretos para atividades lúdicas

ou culturais. Em contrapartida, os argumentos económicos apresentados são difíceis de verificar,

particularmente no que diz respeito ao alegado benefício económico para as empresas.

Neste âmbito, quanto à garantia de condições de concorrência comercial, importará ter em consideração

que a quota de mercado das grandes superfícies cresceu muito desde a entrada em vigor da legislação que

permitiu a abertura ao domingo, sendo que atualmente apenas 2,1% dos consumidores não realiza compras

nestes locais com alguma frequência. Assim, o movimento de concentração da distribuição nas grandes

superfícies leva a que apenas determinadas franjas do mercado subsistam de forma totalmente isolada deste

conceito. Por conseguinte, a adoção de uma norma de restrição horária idêntica a outras opções passadas

dificilmente teria, s.m.o., os mesmos efeitos de rearranjo de concorrência que justificaram alterações

anteriores.

Por fim, os hábitos entretanto adquiridos pelos consumidores nacionais poderiam ser perturbados no

quadro das suas rotinas, com consequências ao nível do consumo, dimensão esta que não é mensurada no

texto em apreço.

Conclusão, pelo exposto, considera-se que o eventual encerramento das grandes superfícies ao domingo

poderá ter impactos económicos negativos nas empresas do setor. No entanto, considera-se que a decisão

sobre a matéria tem uma vertente amplamente social, que extravasa unicamente as considerações

económicas sobre o tema.

Atendendo ao atual momento de pandemia e tendo em conta as sucessivas restrições de atividade que,

por motivos sanitários, foram colocadas no acesso aos conjuntos comerciais, considera-se que a redução do

horário de funcionamento destes estabelecimentos iria implicar o agravamento do quadro económico-

financeiro complexo, que muitas empresas já atravessam, não se recomendando, por isso, a adoção das

propostas constantes no documento.»

A AEP, Associação Empresarial de Portugal, refere, na conclusão do parecer que enviou à Comissão (e

sem prejuízo da leitura integral do mesmo) o seguinte:

«Em conclusão, o encerramento ao domingo implicaria uma redução significativa da atividade dos shopping

e conduziria, certamente, ao aumento do desemprego de algumas das pessoas que ali trabalham, com as

sobejamente conhecidas consequências nefastas sobre o rendimento e a saúde física e mental, o que é

contraditório com a salvaguarda dos argumentos que a petição visa atingir. Em termos macroeconómicos, a

adoção da medida de encerramento dos shopping aos domingos traduzir-se-ia, por isso, numa diminuição do

PIB e do emprego, que só agravariam a atual crise económica (provocada pela pandemia por COVID-19) e o

aumento do desemprego, o que seria uma enorme irresponsabilidade!»