II SÉRIE-B — NÚMERO 49

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NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1882/XIV/1.ª

Telmo Correia (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-

PP)

Ministra da Saúde

2020-04-22 COVID-19 – Atraso no pagamento dos aumentos para a função pública, para

profissionais de saúde

N.º 1883/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2020-04-22 Atualização salarial dos trabalhadores

do Ministério da Saúde

N.º 1894/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura

2020-04-22 Flexibilização do Greening

N.º 1895/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), Beatriz Gomes Dias (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-22

Cálculo do apoio extraordinário aos trabalhadores independentes e diferimento das contribuições à

Segurança Social

N.º 1900/XIV/1.ª

João Dias (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra da Saúde

2020-04-23 Esclarecimento sobre renovação de

contratos precários no Hospital Garcia de Orta

N.º 1905/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-23

Corte de compensação retributiva em caso de múltiplos empregadores ou de

acumulação com atividade independente

N.º 1908/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Sobre a inclusão de todas as

componentes remuneratórias no cálculo do apoio em lay off

N.º 1924/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24

Despacho n.º 4698-D/2020, referente a requisição dos inspetores e técnicos superiores necessários para reforçar a

equipa inspetiva da ACT

N.º 1926/XIV/1.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Lina

Lopes (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Nomeação/abertura de concurso para diretor efetivo do Centro Distrital Da

Segurança Social de Leiria

N.º 1928/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-04-24

Limitação do acesso ao jogo e apostas online

N.º 1931/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Proteção dos trabalhadores que

integram grupos de risco

N.º 1935/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-04-24

Redução do apoio para doentes que necessitam de cuidados respiratórios

domiciliários

N.º 1946/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-27 Apoio extraordinário à redução de

atividade de trabalhador independente

N.º 1950/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-27 Regime de lay-off aplicado à

comunicação social

N.º 1966/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-28 Desigualdade na indemnização por

doença profissional dos profissionais de saúde, COVID-19

N.º 1969/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD),

Paulo Moniz (PSD)

Primeiro-Ministro

2020-04-28

Aplicabilidade do incentivo financeiro extraordinário para apoio à

normalização da atividade da empresa do IEFP, IP às empresas das Regiões

Autónomas.