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II SÉRIE-B — NÚMERO 49

218

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1360/XIV/1.ª

Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-03-23 Revisão de atos tributários pela AT

N.º 1361/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-03-23 Encerramento da Extensão de Saúde do Samouco, concelho de Alcochete,

distrito de Setúbal

N.º 1362/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)

Ministra da Saúde

2020-03-23 Planos de Contingência dos serviços

dos hospitais da Península de Setúbal

N.º 1364/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-23 Sobre a necessidade de proteção dos

trabalhadores da Megasa, ex-SN Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1365/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra da Saúde

2020-03-23 Sobre a necessidade de proteção dos

trabalhadores da Megasa, ex-SN Seixal, distrito de Setúbal

N.º 1366/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-03-23

Suspensão de pagamento de residência universitária enquanto as instituições de ensino superior estão

encerradas, devido à COVID-19

N.º 1367/XIV/1.ª

João Dias (PCP) Primeiro-Ministro 2020-03-23 Condições para a produção agrícola

N.º 1368/XIV/1.ª

Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Pedro Filipe Soares (BE)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-03-23 Cidadãos estrangeiros retidos nos aeroportos de Portugal devido ao

COVID-19

N.º 1371/XIV/1.ª

José Manuel Pureza (BE) Ministra da

Justiça 2020-03-24

Regras preventivas uniformes para combate ao COVID-19 no

funcionamento dos tribunais

N.º 1373/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-23 Atropelo dos direitos dos

trabalhadores das cantinas escolares

N.º 1374/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministro da Educação

2020-03-23 Atropelo dos direitos dos

trabalhadores das cantinas escolares

N.º 1376/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-23

Medidas de segurança, saúde e salvaguarda dos trabalhadores dos SUCH e empresas concessionárias

perante o COVID-19

N.º 1378/XIV/1.ª

Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-03-24

Trabalhadores do grupo Transdev forçados a gozar férias no período de

pandemia COVID-19, o caso da AveiroBus

N.º 1379/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-03-24 Garantia de igualdade no acesso a

conteúdos pedagógicos, inscrição em exames e acesso ao ensino superior

N.º 1380/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-03-24 Manutenção dos apoios na educação

inclusiva

N.º 1381/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação

2020-03-24 Processo de colocação de professores

no âmbito da Reserva de Recrutamento n.º 25

N.º 1382/XIV/1.ª

José Cesário (PSD)

Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros

2020-03-24 Escassez de meios humanos da

Embaixada de Portugal em Kinshasa

N.º 1383/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP)

Ministro da Ciência

Tecnologia e Ensino Superior

2020-03-24 Suspensão do pagamento de alojamento em residência de

estudantes do ensino superior