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II SÉRIE-B — NÚMERO 49

388

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º

1120/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD),

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José

Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves

(PSD), Lina Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Isabel Meireles (PSD)

Ministra da

Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de

Sintra

N.º

1121/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD),

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José

Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves

(PSD), Lina Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Isabel Meireles (PSD)

Ministra da

Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo de Círculo de

Lisboa

N.º

1123/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Margarida Balseiro Lopes (PSD), Márcia Passos

(PSD), André Coelho Lima (PSD), Catarina Rocha

Ferreira (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João

Gomes Marques (PSD), Luís Marques Guedes

(PSD), Pedro Roque (PSD), Fernando Negrão

(PSD), Emília Cerqueira (PSD), José Cancela

Moura (PSD), Olga Silvestre (PSD), Sara Madruga

da Costa (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD),

André Neves (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo

Carneiro (PSD)

Ministra da

Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de

Leiria

N.º

1126/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD),

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José

Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves

(PSD), Lina Lopes (PSD), Paulo Neves (PSD)

Ministra da

Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal do

Funchal

N.º

1127/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD),

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José

Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves

(PSD), Lina Lopes (PSD), Afonso Oliveira (PSD),

Alberto Machado (PSD), Sofia Matos (PSD),

Alberto Fonseca (PSD), Carla Barros (PSD),

Álvaro Almeida (PSD), Maria Germana Rocha

(PSD)

Ministra da

Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal de

Penafiel

N.º

1128/XIV/2.ª

Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD),

Márcia Passos (PSD), André Coelho Lima (PSD),

Catarina Rocha Ferreira (PSD), Hugo Carneiro

(PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Fernando

Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), José

Cancela Moura (PSD), Sara Madruga da Costa

(PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves

(PSD), Lina Lopes (PSD), Alberto Fonseca (PSD),

Afonso Oliveira (PSD), Alberto Machado (PSD),

Sofia Matos (PSD), Carla Barros (PSD), Álvaro

Almeida (PSD), Maria Germana Rocha (PSD)

Ministra da

Justiça 2021-01-29

Processos com atrasos de décadas no

Tribunal Administrativo e Fiscal do

Porto