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II SÉRIE-B — NÚMERO 59

80

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 419/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Sardoal

2019-12-10 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 461/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 470/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Gaia 2019-12-11

Número de animais identificados eletronicamente

N.º 481/XIV/1.ª

– AL

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa

Real (PAN)

Câmara Municipal de Viseu

2019-12-11 Número de animais identificados

eletronicamente

N.º 484/XIV/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lisboa

2019-12-20 Miradouro da Senhora do Monte, Lisboa

N.º 486/XIV/1.ª

– AL Ana Rita Bessa (CDS-PP)

Câmara Municipal de Odivelas

2020-01-15 Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo

N.º 489/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza

(BE)

Câmara Municipal de Guimarães

2020-01-27 Transportes públicos acessíveis a pessoas

com deficiência

N.º 490/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza

(BE)

Câmara Municipal de Braga

2020-01-27 Transportes públicos acessíveis a pessoas

com deficiência

N.º 492/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Manuel Pureza

(BE)

Câmara Municipal de Barcelos

2020-01-27 Transportes públicos acessíveis a pessoas

com deficiência

N.º 496/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paredes

2020-03-05 Descargas poluentes nos rios Sousa e

Ferreira

N.º 498/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Paços de

Ferreira 2020-03-05

Descargas poluentes nos rios Sousa e Ferreira

N.º 499/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Lousada

2020-03-05 Descargas poluentes no Rio Sousa

N.º 501/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Abrantes

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 510/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Entroncamento

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 512/XIV/1.ª

– AL Fabíola Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE)

Câmara Municipal de Golegã

2020-03-09 Iniciativas para apoio a mulheres vítimas

de violência doméstica e seus filhos e filhas

N.º 540/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Borba

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 572/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Horta

2020-03-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 578/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Águeda

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 584/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2020-03-10 Políticas Municipais de Habitação