associada à utilização de termos em língua inglesa (muitos deles não

suscetíveis de tradução). Fizemos um esforço tentando evitar,

sempre que possível, a sua utilização, mas temos de reconhecer que

é uma inevitabilidade a utilização de termos em língua inglesa para

percebermos o mercado bancário e financeiro.

• Este relatório pretende ser uma leitura atual, mas também datada no

tempo, daquela que foi a realidade do sistema financeiro, bancário e

de supervisão, bem como da ação dos decisores políticos, quanto aos

factos que tiveram conexão ao caso BES, desde o período anterior à

sua resolução até à venda do NB, à sua atual gestão e capitalização

pelo Fundo de Resolução (FdR). É esta a linha condutora que esteve

presente na seleção de fatos e que estrutura o presente relatório.

• Perceber o que aconteceu, quem decidiu e quem executou e em que

quadro de competências interveio e atuou, qual o contexto, o que

motivou e condicionou as decisões, a sua avaliação, a preservação e

defesa do interesse público, é o que se pretende apurar. Assim como

identificar o que correu mal, como deverá ser diferente para que não

volte a verificar-se, sugerindo recomendações, é muito do que se

pretende com este relatório.

• As orientações do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da

República quanto ao âmbito do segredo de justiça e a decisão do

Supremo Tribunal de Justiça, proferida no âmbito dos trabalhos desta

Comissão quanto ao regime da confidencialidade (sigilo), foram tidos

em consideração na preparação do relatório.

• Em conformidade, optou-se por não se transcrever o conteúdo de

documentos confidenciais e, quando necessário, faz-se referência a

matéria que não é levada ao texto usando a simbologia chaveta

parágrafo chaveta [§] e fazendo-se menção ao documento de

suporte para identificação de qual a fonte utlizada.

15 DE OUTUBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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