1. Introdução e Enquadramento

A Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo

NB e Imputadas ao Fundo de Resolução é constituída por Resolução da AR

n.º 90/2020, de dezembro de 2020, na sequência e em pleno debate

sobre as opções e a adequação das soluções encontradas, no passado e

no presente, para resposta à crise bancária, em particular quanto ao

NB. Este era ao tempo e continua a ser, um tema transversal à sociedade

portuguesa, com prevalência no espaço mediático, nos fóruns políticos e

na opinião pública.

Hoje como ontem, discute-se amplamente a respeito do esforço que o país

e os portugueses estavam e estão a fazer ao ser chamados para ocorrer à

capitalização do NB.

É inquestionável que desde a crise de 2008 o debate sobre o sistema

financeiro e, em particular sobre o sistema bancário, está na centralidade

do debate político e mediático.

Este é um tema que tem a sua génese nos impactos sofridos pelo sistema

bancário, a nível externo e interno, a respeito da crise financeira e das

dívidas soberanas.

A capitalização do NB é um problema que encontra a sua génese em

situações e decisões anteriores.

Todos vivemos o tempo em que a autorregulação no sistema financeiro e

nos mercados era o paradigma da atuação dos decisores, os quais tinham o

entendimento que, em todos os momentos, as expetativas geradas e as

opções tomadas, por maior risco que evidenciassem ou aportassem, seriam

resolvidas no quadro do próprio sistema.

Esta conceção e matriz de pensamento económico, existia e tinha uma

escala global, não era específica de Portugal ou da Europa. A economia, o

sistema financeiro, o sistema bancário, os reguladores, os decisores

II SÉRIE-B — NÚMERO 8 ______________________________________________________________________________________________________

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