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6 DE NOVEMBRO DE 2021

85

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1001/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Montijo

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1009/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Mértola

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1023/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Sesimbra

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1042/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Santiago do

Cacém 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1045/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1046/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Torres Vedras

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1052/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Tavira

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1070/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Mafra

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1081/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal do Seixal

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1089/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1091/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Vila Nova de

Poiares 2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1100/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Vieira do Minho

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1101/XIV/1.ª

– AL Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Vila de Rei

2020-04-09 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1103/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE)

Câmara Municipal de Vila do Conde

2020-04-10 Políticas Municipais de Habitação

N.º 1131/XIV/1.ª

– AL Cecília Meireles (CDS-PP)

Câmara Municipal de Felgueiras

2020-06-12 Descargas poluentes no rio Sousa

N.º 1136/XIV/1.ª

– AL

Ricardo Vicente (BE), Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE)

Câmara Municipal de Aveiro

2020-06-15 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Aveiro

N.º 1144/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE)

Câmara Municipal de Lousada

2020-06-16 Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios do Município de Lousada

N.º 1153/XIV/1.ª

– AL Ricardo Vicente (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Salvaterra de

Magos 2020-06-16

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de

Salvaterra de Magos

N.º 1159/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Valongo

2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto