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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

86

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentação

N.º 1166/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Penafiel

2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1168/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Matosinhos

2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1170/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Amarante

2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1171/XIV/1.ª

– AL

Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Isabel Pires (BE)

Câmara Municipal de Gondomar

2020-06-24

Supressão de linhas de transporte público de passageiros operadas por provedores privados no distrito do

Porto

N.º 1275/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Figueira de

Castelo Rodrigo 2020-07-25 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1307/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Mariana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Cadaval

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1347/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE)

Câmara Municipal de Alcochete

2020-07-26 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1376/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Fabíola Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Torres Novas

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1406/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Santa Comba

Dão 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1416/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE)

Câmara Municipal de Portimão

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1446/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE)

Câmara Municipal de Oleiros

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1473/XIV/1.ª

– AL José Maria Cardoso (BE), Manuel Azenha (BE)

Câmara Municipal de Figueiró dos

Vinhos 2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1483/XIV/1.ª

– AL

José Maria Cardoso (BE), José Manuel Pureza (BE)

Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova

2020-07-30 Eleição dos presidentes das CCDR

N.º 1497/XIV/1.ª

– AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Porto

2020-07-20 Medidas de proteção de peões e

utilizadores de bicicleta

N.º 1498/XIV/1.ª

– AL João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Sines

2020-08-24 Contrato com a APS para a exploração

de pedreira

N.º 3/XIV/2.ª –

AL Cristina Rodrigues (N insc.)

Câmara Municipal de Almada

2020-10-01 Cidadão octogenário almadense em risco de se ver em situação de sem-

abrigo

N.º 8/XIV/2.ª –

AL

José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE)

Câmara Municipal de Braga

2020-10-13 Inação municipal para resolver as

descargas ilegais recorrentes no rio Este em Braga

N.º 14/XIV/2.ª –

AL

Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)

Câmara Municipal de Gondomar

2020-10-27 Descargas na ETAR de Gramido,

Gondomar