II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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IV – Diligências efetuadas

A audição dos peticionários realizou-se em 7 de setembro de 2021, sendo elaborado um relatório da audição

dos peticionários pelos serviços de apoio à Comissão, em 29 de setembro de 2021, e que a seguir se reproduz

parcialmente:

«O 1.º Peticionário, Sr. José Filipe Braga da Rocha, começou por referir que a empresa Vimeca tem vindo a

apresentar diversos problemas, desde avarias na frota, atrasos, supressões de carreiras e alterações de

percursos, o que em muito dificulta a mobilidade dos cidadãos, que se vêm impedidos de chegar atempadamente

aos seus trabalhos, chegando, à noite, a haver filas de cerca de 100 pessoas para apanharem o autocarro para

Monte Abraão, o único transporte disponível naquela localidade.»

«(…) que aos fins de semana, a mobilidade dos munícipes de Monte Abraão e Mem Martins é ainda mais

restringida, na medida em que apenas circula uma carreira que, na maior parte das vezes, não cumpre os

horários fixados, o que impossibilita os mais idosos de fazerem autonomamente as suas compras habituais.»

A Sr.ª Luísa Lema partilhou o seguinte texto:

«A razão deste e-mail são os transportes. Mais propriamente a carreira 105 e a 24…

Senhor Presidente o bairro tem problemas… Mas a Vimeca não gosta de trabalhar no Monte Abraão. E como

não gosta arranja e dificulta a vida a muita gente… Não respeita as pessoas… Não cumpre horários… suprime

carreiras… no final do dia chego a esperar hora a hora e meia por um transporte. Na Estação Queluz/Massamá

a paragem do 105 é a que tem sempre mais pessoas. As filas que se formam na hora de ponta dá para fazer

vários desdobramentos de carreira. Quando finalmente chega… já vem tão cheio… que é preciso coragem para

entrar… Os animais são melhor transportados que as pessoas… Durante a espera do 105, é ver passar outras

carreiras por exemplo a 101 e 163 que vêm de muito mais longe. Mas a partir da Falagueira, fazem o mesmo

percurso, chegam a tempo e horas.»

«A carreira 24 circulava de 15 em 15 minutos. Agora é de 30 em 30 minutos.»

«A carreira 105, quase sempre atrasada e com carreiras suprimidas por iniciativa não sei de quem…Termina

na Av. Afonso Costa, mas devia continuar por mais duas paragens. Os Srs. Motoristas alegam ser ordens

recebidas. Obrigam todas as pessoas a sair… o autocarro tem de ficar vazio. Saem pessoas idosas e com

dificuldade em subir e descer os degraus. Mães com crianças ao colo ou com carrinhos com bebés… Crianças

de escola… Vai tudo para a rua… esperar pela hora de saída do autocarro. Agora ainda é Verão, quando vier o

frio e a chuva».

Após o Deputado relator acusar a receção da mensagem enviada pela Sr.ª Luísa Leme, foi dada a palavra à

Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura (PS) que, após cumprimentar todos os presentes, referiu ter lido

atentamente o texto da petição em causa, manifestando que o PS tem uma forte preocupação com os

transportes públicos, os quais devem vir a funcionar num novo quadro legislativo.

Mais referiu que, atualmente, o concurso que foi lançado já tem o visto do Tribunal de Contas, passando

agora a TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa a poder definir as condições em que a frota deverá circular.

Mencionou ainda que, com o concurso lançado, a Vimeca também passará a ser fiscalizada, sendo,

naturalmente, aplicadas as devidas sanções caso se comprove o não cumprimento das normas a que está

sujeita.

Por fim, terminou solicitando ao Sr. Deputado relator que promovesse o contacto com a TML – Transportes

Metropolitanos de Lisboa e com as autarquias servidas pela Vimeca para saber, de facto, quais as medidas que

têm vindo a ser tomadas para melhor responder aos seus munícipes.

Seguidamente, usou da palavra o Sr. Deputado relator Carlos Silva (PSD), que começou por informar que,

na qualidade de Deputado relator, iria tomar as diligências que cabem ao Parlamento efetuar, manifestando

concordância em contactar os operadores não só com o objetivo de pedir mais informação, mas também com o

objetivo de expor a situação trazida ao Parlamento, de modo a que os mesmos possam ter um conhecimento

real do conjunto de reclamações que são apresentadas. E isto porque, referiu, grande parte das reclamações

não chegam, muitas das vezes, aos operadores, ficando, à partida, retidas na Autoridade da Mobilidade e dos