13 DE NOVEMBRO DE 2021

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– Pedido de Informação – Área Metropolitana de Lisboa;

– Pedido de Informação – Câmara Municipal de Sintra;

– Pedido de Informação – Junta de Freguesia da União de Freguesias de Massamá e Monte Abraão;

– Resposta ao Pedido de Informação – Câmara Municipal de Sintra;

– Resposta ao Pedido de Informação – Transportes Metropolitanos de Lisboa;

– Resposta ao Pedido de Informação – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

Palácio de São Bento, 8 de novembro de 2021.

O Deputado relator, Carlos Silva — O Presidente da Comissão, Jorge Paulo Oliveira.

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PETIÇÃO N.º 173/XIV/2.ª

(PELO DESVIO DA LINHA FERROVIÁRIA DO NORTE NA ZONA DE SANTARÉM)

Relatório final da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação

Índice

I. Nota prévia

II. Objeto da Petição

III. Análise da Petição

IV. Diligências efetuadas

V. Opinião do relator

VI. Conclusões e parecer

VII. Anexos

I – Nota prévia

A Petição n.º 173/XIV/2.ª, tem como primeiro peticionário Francisco António Madeira Mendes, conta com

1104 assinaturas, e deu entrada na Assembleia da República em 27 de novembro de 2020, endereçada ao

Presidente da Assembleia da República.

A presente petição baixou à Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação a

22 de dezembro de 2020, para apreciação, e foi objeto de nota de admissibilidade datada de 3 de fevereiro de

2020, sendo designado relator o signatário nessa mesma data.

II – Objeto da petição

A Petição n.º 173/XIV/2.ª deu entrada na Assembleia da República por via eletrónica e em papel, defendendo

os peticionários o «desvio da Linha Ferroviária do Norte em Santarém» que enquadram temporalmente:

«Em 10 de janeiro de 2019 o Governo de Portugal tornou público o Relatório do Plano Nacional de

Investimentos 2030 e respetivos anexos em que constava como investimento previsto para o período de 2021

a 2030 a ‘construção da variante e aumento da velocidade máxima de circulação entre Santarém e

Entroncamento (troço Vale de Santarém-Entroncamento)’».

Salientam que se trata de «uma obra há muito esperada em toda a região e crucial para a mobilidade e