13 DE NOVEMBRO DE 2021

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de Investimentos (PNI) 2030, a requalificação da linha ferroviária do Norte, entre o Entroncamento e Santarém,

tinha deixado de figurar no documento, quando em janeiro de 2019 tinha sido considerado um investimento

essencial, não havendo, do mesmo modo, qualquer referência a esta requalificação no Plano de Recuperação

e Resiliência (PPR). Mais referiu que, apesar de o PNI 2030 prever a construção de uma linha de alta velocidade,

tal investimento não trará qualquer benefício à região de Santarém.

Assinalou que a requalificação do troço em causa é crucial para a região, tendo um impacto fundamental no

seu desenvolvimento económico e ambiental, alterando e melhorando, de igual modo, a qualidade de vida de

quem vive na região de Santarém e de outras zonas do interior, prevendo-se que, com a linha de alta velocidade

a ser construída, os comboios deixem de ter paragem em Santarém, à semelhança do que acontece atualmente

com os alfa-pendulares.

Afirmou ainda o peticionário que a não realização desta variante prejudicará todo o interior do País,

principalmente ao nível da coesão territorial e que, a respeito da segurança das barreiras, não obstante o Sr.

Ministro das Infraestruturas e Habitação, ter afirmado não haver perigo de segurança, desconhecem-se estudos

que comprovem a inexistência da falta de segurança nas barreiras e nas passagens de nível de Santarém.

De seguida, foi dada a palavra aos Srs. Deputados dos grupos parlamentares que se tinham feito representar

na audição de peticionários.

Começou por usar da palavra o Sr. Deputado Manuel Afonso (PS) que, após saudar e agradecer a presença

dos peticionários, referiu ser eleito por Santarém, conhecendo a realidade do troço, afirmando que,

recentemente, tinha surgido uma nova opção, a qual deveria ser enquadrada pelos técnicos de forma a perceber

o que é tecnicamente mais aconselhável para realizar o desvio da Linha do Norte em Santarém.

Mais referiu que, embora passe regularmente naquela linha, não tem sentido a existência de qualquer risco

de segurança junto à encosta das Portas do Sol, zona mais problemática de Santarém. De todo o modo,

enquanto não houver uma requalificação e mudança do traçado da linha, é preciso assegurar que as pessoas

que utilizam os caminhos de ferro o façam com toda a segurança.

Assinalou ainda que a necessidade de requalificação da linha ao nível das passagens de nível é fundamental

pois, o que existe presentemente, não oferece segurança, para além de não ser nem moderna nem funcional,

pelo que urge agir rapidamente.

De seguida, usou da palavra a Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso (BE) que, após saudar os peticionários, referiu

que para o GP do BE esta é uma iniciativa extremamente meritória que corresponde às efetivas necessidades

das populações de Santarém, até Torres Novas. A retirada do projeto de requalificação do PNI foi um erro

grosseiro, considerando ser essencial uma mudança no traçado da linha, pela insegurança face à instabilidade

de risco geológico das barreiras de Santarém, resolvendo-se, em simultâneo, outros problemas, como as

passagens de nível e a modernização da estação de Santarém.

Assinalou que o GP do BE tem vindo a trabalhar junto da Assembleia Municipal de Santarém e da Assembleia

da República no sentido de desenvolver medidas concretas para a resolução da situação e que, apesar de terem

sido apresentados e aprovados diversos projetos de resolução, há diferenças notórias entre eles que carecem

de ser clarificadas, nomeadamente, quanto à mudança de traçado da linha.

Referiu que o GP do BE continuará a lutar pelas pessoas, pelo ambiente e pelo futuro, defendendo a

necessidade de requalificar a Linha do Norte, alterando o seu traçado de modo a ser feita uma obra para o

futuro, sem a qual não haverá desenvolvimento sustentável, nem cumprimento dos objetivos que Portugal

assumiu em termos de proteção ecológica, pelo que o GP do BE continuará a acompanhar de perto a situação.

De seguida, o Sr. Deputado António Filipe (PCP), referiu que o GP do PCP acompanha a petição com o

maior interesse, estando consciente e solidário com aquele que é o objetivo da cidade de Santarém e das suas

gentes, no sentido de promover uma alteração do traçado da Linha do Norte e consequente requalificação da

mesma pelo que, nesta fase, o GP do PCP está empenhado em contribuir para o investimento da Linha do

Norte, sem prejuízo de o concreto modelo da intervenção a efetuar poder ser definido mais tarde.

Informou que o GP do PCP continuará a acompanhar a situação, bem como os movimentos cívicos que

estão a decorrer na zona de Santarém sobre o tema em causa.

Por fim, o Sr. Deputado relator, Duarte Marques (PSD), começou por dar nota de que os projetos de resolução

apresentados no âmbito da petição tiveram uma tramitação mais célere do que a petição o que, usualmente,

não sucede, tendo sido útil que todos os GP se tivessem unido como um único propósito.

Mais assinalou que, para o GP do PSD muitas pessoas não se aperceberam, de imediato, do perigo que as