II SÉRIE-B — NÚMERO 13

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barreiras de Santarém constituem, nem da importância da Linha do Norte para a região de Santarém.

Informou ainda que, recentemente, após reunião de diferentes partidos com o Presidente da Câmara

Municipal de Santarém, foi solicitado que o mesmo recebesse o Sr. Ministro das Infraestruturas e Habitação com

vista a procurar uma solução urgente e concreta para o problema das barreiras de Santarém.

Mais questionou qual a concreta proposta defendida pelos peticionários para a resolução dos problemas do

troço ferroviário entre o Entroncamento e Santarém, considerando que, recentemente, a Associação Mais

Santarém-Intervenção Cívica tinha apresentado uma solução antagónica à defendida pelos peticionários.

Referiu ainda que a versão final do PNI não tinha sido discutida nem aprovada por todos os partidos, tendo

os mesmos ficado, igualmente, surpreendidos quando se depararam com a ausência do projeto de

requalificação da linha do PNI. Assim, a petição ora em causa também servia de veículo para demonstrar o

esquecimento de que a região de Santarém tem sido alvo, sendo necessário o seu desenvolvimento, de modo

a facilitar o transporte de todos quantos trabalham na Região da Grande Lisboa.

Por fim, assinalou que o GP do PSD defende a criação de uma nova oportunidade e centralidade da Linha

de Santarém.

De seguida, o Sr. Deputado relator voltou a dar a palavra aos peticionários para que pudessem responder às

questões colocadas e apresentar os comentários tidos por mais convenientes.

O Sr. Peticionário Carlos Nestal começou por referir que, para além das questões económicas e ambientais

que as barreiras de Santarém levantam, também as questões de ligação ao Tejo são essenciais, não só devido

à pesca, mas também devido ao desenvolvimento do turismo e de projetos náuticos.

Acrescentou ainda que a requalificação e a alteração do traçado da linha são verdadeiramente essenciais

para a deslocação das pessoas que vivem naquelas regiões, permitindo, além do mais, o fomento da utilização

de transportes públicos em detrimento da utilização do transporte individual, motivo pelo qual a oferta de

transportes públicos deveria ser mais eficiente, mais rápida e mais ecológica, permitindo uma ligação estreita

entre Santarém e Lisboa.

Seguidamente pediu para intervir o Sr. Peticionário Raul Caldeira, assinalando que é necessário aliar as

soluções técnicas aos objetivos e às necessidades de Santarém, e não o inverso. Assim, o foco deverá passar

por assinalar o objetivo a atingir para, posteriormente, se definirem os meios técnicos a usar.

Finalmente, o Sr. Deputado relator agradeceu a presença dos peticionários, informando-os sobre os trâmites

subsequentes à apreciação da petição.

O registo desta audição pode ser consultado aqui.

V – Opinião do relator

Sendo a opinião do relator de elaboração facultativa, nos termos do artigo 137.º do Regimento, o Deputado

relator exime-se de emitir quaisquer considerações adicionais sobre a petição em apreço.

VI – Conclusõese parecer

Face ao exposto, a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação emite as seguintes

conclusões e parecer:

• O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificado o primeiro

peticionário, e estando reunidos todos os demais requisitos formais e de tramitação previstos na legislação

vigente;

• Contando com 1104 subscritores, a sua audição assume carácter obrigatório nos termos do disposto no n.º

1 do artigo 21.º, a qual se realizou em 07-09-2021;

• Deve ser dado conhecimento do teor da presente petição e do respetivo relatório final aos grupos

parlamentares e ao Governo para os efeitos tidos por convenientes;

• O presente Relatório deve ser remetido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.º

8 do artigo 17.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, na redação em vigor à data de entrada desta