Debates Parlamentares - Diário 014, p. 4 (2021-11-20)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

Palácio de São Bento, 19 de novembro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Fabíola Cardoso — Beatriz Dias — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Alexandra Vieira — Diana Santos — Isabel Pires — Joana Mortágua — João

Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel

Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

———

PETIÇÃO N.º 21/XIV/1.ª

(PELA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRUTURA RESIDENCIAL SÉNIOR PÚBLICA EM ODIVELAS)

Relatório final da Comissão de Trabalho e Segurança Social

Índice

Parte I – Considerandos

1. Nota prévia

2. Objeto da petição

Parte II – Conclusões

PARTE I – Considerandos

1. Nota prévia

A Petição n.º 21/XIV/1.ª – «Pela construção de uma estrutura residencial sénior pública em Odivelas» foi

assinada por 4160 peticionários, tendo como primeiro subscritor o cidadão Joaquim Lourenço, em nome do

CIPSO – Grupo de Cidadãos Pelos Séniores de Odivelas, tendo dado entrada na Assembleia da República no

dia 10 de janeiro de 2020, e estando endereçada ao Sr. Presidente da Assembleia da República, que a remeteu

à 10.ª Comissão Parlamentar para efeitos de apreciação, tendo sido nomeada como relatora a Deputada Ana

Maria Silva, na reunião de 19 de fevereiro de 2020.

Devido a substituição da Deputada relatora, a Comissão nomeou como nova relatora a Deputada Sílvia

Torres, na reunião de 10 de fevereiro de 2021.

Por se considerar que o seu objeto se encontra bem especificado, e verificados os requisitos formais e de

tramitação constantes dos artigos 9.º e 17.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, a presente petição foi

admitida, por não ocorrer qualquer causa de indeferimento liminar.

Por reunir 4160 assinaturas, a presente petição foi publicada no Diário da Assembleia da República, assim

como foi realizada audição de peticionários, carecendo ainda de apreciação em Plenário, de acordo com o

Regime Jurídico do Exercício do Direito de Petição.

2. Objeto da petição

Os subscritores da Petição n.º 21/XIV/1.ª alertam para a falta de uma estrutura residencial pública para idosos

no concelho de Odivelas, «principalmente para aqueles que dependem de terceiros e não têm condições para

suprir essa necessidade por carência económica.»

Esta necessidade foi agravada pelo encerramento do «lar de idosos de natureza pública (…) gerido pela

Segurança Social» e pela «transferência de uma IPSS, a AAIO – Associação das Antigas Alunas do Instituto de

Odivelas para outro concelho».

No texto da petição é efetuado uma avaliação das necessidades do concelho, em que existem «cerca de 23

500 as pessoas com 65 ou mais anos e as soluções da rede solidária são escassas. As instituições existentes

II SÉRIE-B — NÚMERO 14 4 Palácio de São Bento, 19 de novembro de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Fabíola Cardoso — Beatriz Dias — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Alexandra Vieira — Diana Santos — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins. ——— PETIÇÃO N.º 21/XIV/1.ª (PELA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRUTURA RESIDENCIAL SÉNIOR PÚBLICA EM ODIVELAS) Relatório final da Comissão de Trabalho e Segurança Social Índice Parte I – Considerandos 1. Nota prévia 2. Objeto da petição Parte II – Conclusões PARTE I – Considerandos 1. Nota prévia A Petição n.º 21/XIV/1.ª – «Pela construção de uma estrutura residencial sénior pública em Odivelas» foi assinada por 4160 peticionários, tendo como primeiro subscritor o cidadão Joaquim Lourenço, em nome do CIPSO – Grupo de Cidadãos Pelos Séniores de Odivelas, tendo dado entrada na Assembleia da República no dia 10 de janeiro de 2020, e estando endereçada ao Sr. Presidente da Assembleia da República, que a remeteu à 10.ª Comissão Parlamentar para efeitos de apreciação, tendo sido nomeada como relatora a Deputada Ana Maria Silva, na reunião de 19 de fevereiro de 2020. Devido a substituição da Deputada relatora, a Comissão nomeou como nova relatora a Deputada Sílvia Torres, na reunião de 10 de fevereiro de 2021. Por se considerar que o seu objeto se encontra bem especificado, e verificados os requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.º e 17.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, a presente petição foi admitida, por não ocorrer qualquer causa de indeferimento liminar. Por reunir 4160 assinaturas, a presente petição foi publicada no Diário da Assembleia da República, assim como foi realizada audição de peticionários, carecendo ainda de apreciação em Plenário, de acordo com o Regime Jurídico do Exercício do Direito de Petição. 2. Objeto da petição Os subscritores da Petição n.º 21/XIV/1.ª alertam para a falta de uma estrutura residencial pública para idosos no concelho de Odivelas, «principalmente para aqueles que dependem de terceiros e não têm condições para suprir essa necessidade por carência económica.» Esta necessidade foi agravada pelo encerramento do «lar de idosos de natureza pública (…) gerido pela Segurança Social» e pela «transferência de uma IPSS, a AAIO – Associação das Antigas Alunas do Instituto de Odivelas para outro concelho». No texto da petição é efetuado uma avaliação das necessidades do concelho, em que existem «cerca de 23 500 as pessoas com 65 ou mais anos e as soluções da rede solidária são escassas. As instituições existentes

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