II SÉRIE-B — NÚMERO 15

8

Cristina (PSD) — Rui Cruz (PSD) — Rui Rio (PSD) — Rui Silva (PSD) — Sandra Pereira (PSD) — Sara Madruga

da Costa (PSD) — Sérgio Marques (PSD) — Sofia Matos (PSD) — Telmo Antunes (PSD) — Alexandra Vieira

(BE) — Beatriz Gomes Dias (BE) — Catarina Martins (BE) — Diana Santos (BE) — Fabíola Cardoso (BE) —

Isabel Pires (BE) — Joana Mortágua (BE) — João Vasconcelos (BE) — Jorge Costa (BE) — José Manuel Pureza

(BE) — José Maria Cardoso (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Luís Monteiro (BE) — Maria Manuel Rola (BE)

— Mariana Mortágua (BE) — Moisés Ferreira (BE) — Nelson Peralta (BE) — Pedro Filipe Soares (BE) — Ricardo

Vicente (BE) — Alma Rivera (PCP) — Ana Mesquita (PCP) — António Filipe (PCP) — Bruno Dias (PCP) — Diana

Ferreira (PCP) — Duarte Alves (PCP) — Jerónimo de Sousa (PCP) — João Dias (PCP) — João Oliveira (PCP)

— Paula Santos (PCP) — Bebiana Cunha (PAN) — Inês de Sousa Real (PAN) — Nelson Silva (PAN) — Joacine

Katar Moreira (N insc.) — Cristina Rodrigues (N insc.)

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PROJETO DE VOTO N.º 708/XIV/3.ª

DE SAUDAÇÃO PELO 46.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE NOVEMBRO

Saudamos hoje, no ano de 2021, o 46.º Aniversário do 25 de Novembro.

A Assembleia da República celebra, hoje, a importância histórica da vitória do movimento democrático que

robusteceu e enformou o espírito das instituições, garantindo o caminhar para uma democracia representativa e

constitucional, que transformou e evitou que a revolução portuguesa, iniciada a 25 de Abril de 1974, incorresse

na maldição de todas as revoluções, a de não acabar, e que garantiu, a 25 de Novembro de 1975, a força e a

legitimidade popular necessárias à construção da democracia moderna e pluralista que hoje conhecemos e

celebramos, abrindo caminho para a Assembleia Constituinte e para a Constituição de 1976.

Comemorar o 25 de Novembro é reafirmar o compromisso desta Câmara com uma visão para Portugal

enquanto uma democracia livre e participativa, defensora de princípios universais da liberdade de expressão, do

pluralismo partidário e sindical e das eleições livres; e não apenas com o derrube de um regime. A democracia

e a sua instauração carecem, desde sempre, de uma sociedade civil forte e livre, de uma comunidade de

cidadãos plurais, com diferentes mundividências e inclinações políticas, e, na sua raiz, de um debate pacífico e

reflexivo, garantido através do direito e das instituições nacionais.

O 25 de Novembro de 1975 veio garantir este último, mas derradeiro, passo em direção à democracia. Neste

dia, o povo português colocou-se do lado da liberdade contra a tentativa de substituir uma ditadura por uma outra

de sinal contrário. Quer em Abril de 1974, como em 25 de Novembro de 1975, o povo português lutou

verdadeiramente pela Democracia.

Abril consagrou o pulsar democrático do povo português que, através dos seus militares e da corajosa ação

dos Capitães de Abril, bem como da saída às ruas dos portugueses, derrubou um regime autoritário, monolítico

e caduco. A Revolução do 25 Abril, como todas as forças inexoráveis que as revoluções têm, incorreu no sério

risco de se desvirtuar e desaparecer totalmente na crescente espiral de violência ideológica que os portugueses

testemunharam no «verão quente de 75». Não nos podemos esquecer, nunca, que novembro garantiu que este

período revolucionário não se perpetuasse e que houvesse um fim a fenómenos radicalmente contra a

Democracia como hoje a conhecemos, como sejam: o cerco do Parlamento; governos em greve; atentados

bombistas; ou julgamentos sumários sem garantias processuais e capturas sem mandato; entre outros.

A par do que sempre fizemos, queremos destacar, nesta evocação, o papel fundamental e a determinação

dos militares moderados, com destaque para figuras como os Generais Ramalho Eanes, Jaime Neves e Tomé

Pinto, cuja participação foi decisiva. Mas sublinhamos, também, o papel dos líderes políticos, como Mário Soares,

Francisco de Sá Carneiro e Diogo Freitas do Amaral, pelo seu compromisso inquebrantável com os valores da

liberdade e da democracia.

Pelo exposto, a Assembleia da República assinala o 46.º Aniversário do 25 de Novembro como um dia

histórico que repôs o curso da democratização de Portugal, ancorando-o ao modelo pluralista e democrático.