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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

104

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 1908/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Sobre a inclusão de todas as

componentes remuneratórias no cálculo do apoio em layoff

N.º 1924/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24

Despacho n.º 4698-D/2020, referente a requisição dos inspetores e técnicos superiores necessários para reforçar a

equipa inspetiva da ACT

N.º 1926/XIV/1.ª

Olga Silvestre (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Lina

Lopes (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Nomeação/abertura de concurso para diretor efetivo do Centro Distrital Da

Segurança Social de Leiria

N.º 1928/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-04-24

Limitação do acesso ao jogo e apostas online

N.º 1931/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-24 Proteção dos trabalhadores que

integram grupos de risco

N.º 1935/XIV/1.ª

Moisés Ferreira (BE) Ministra da

Saúde 2020-04-24

Redução do apoio para doentes que necessitam de cuidados respiratórios

domiciliários

N.º 1946/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-27 Apoio extraordinário à redução de

atividade de trabalhador independente

N.º 1950/XIV/1.ª

André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-27 Regime de layoff aplicado à

comunicação social

N.º 1966/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-28 Desigualdade na indemnização por

doença profissional dos profissionais de saúde, COVID-19

N.º 1969/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD),

Paulo Moniz (PSD)

Primeiro-Ministro

2020-04-28

Aplicabilidade do incentivo financeiro extraordinário para apoio à

normalização da atividade da empresa do IEFP, IP, às empresas das regiões

autónomas.

N.º 1970/XIV/1.ª

Sara Madruga da Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD),

Paulo Moniz (PSD)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-28

Aplicabilidade do incentivo financeiro extraordinário para apoio à

normalização da atividade da empresa do IEFP, IP às empresas das regiões

autónomas.

N.º 1971/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da

Saúde 2020-04-28

Sobre a evolução das medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da pandemia da COVID-19

N.º 1979/XIV/1.ª

Joacine Katar Moreira (N insc.)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-29 Violência policial numa IPSS em São

Martinho do Bispo

N.º 1993/XIV/1.ª

Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-04-30

Regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de

valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores da

fábrica COFACO, na Região Autónoma dos Açores, que se encontrem em

situação de desemprego

N.º 1994/XIV/1.ª

Paulo Marques (PS), Ricardo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Miguel Matos

(PS), Rita Borges Madeira (PS)

Ministro das Infraestruturas e

Habitação 2020-04-30

Transporte de passageiros – Linha de Cascais e Linha de Sintra