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5 DE MARÇO DE 2022

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 3891/XIV/1.ª

Cristina Rodrigues (N insc.)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-23

Investimento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança

Social no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado

N.º 3896/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-23 Situação de recusa do apoio

extraordinário a trabalhadores independentes

N.º 3906/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP)

Ministro da Educação

2020-07-24 Despedimento de trabalhadoras no

Centro Qualifica da Escola Secundária Alves Redol

N.º 3908/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da

Cultura 2020-07-24

Participação da ACT aos serviços do Ministério Público do Tribunal do

Trabalho do Porto para reconhecimento de vínculos precários de trabalhadores da Casa da Música

N.º 3917/XIV/1.ª

Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-24

COVID-19 – Trabalhadores de risco do Centro Distrital de Solidariedade e

Segurança Social de Lisboa, obrigados a desempenhar a sua atividade nas

instalações desta entidade

N.º 3923/XIV/1.ª

Ana Mesquita (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-24 Apoio a trabalhadores da cultura com

contrato por conta de outrem e prestação de serviços em simultâneo

N.º 3934/XIV/1.ª

José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), João Vasconcelos (BE)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-27 Falta de publicação de portaria

compromete atualizações de pensões

N.º 3951/XIV/1.ª

Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-27 Aprovação do regime de layoff

simplificado a empresas que integram o setor empresarial local

N.º 3961/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das

Finanças 2020-07-27

Desbloqueamento das admissões no SEF

N.º 3962/XIV/1.ª

António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da

Saúde 2020-07-27 Cuidados de saúde na Mealhada

N.º 3964/XIV/1.ª

Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação

2020-07-27 Professores em grupos de risco

N.º 3972/XIV/1.ª

Nuno Fazenda (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Porfírio Silva (PS), Hortense Martins (PS), Joana Bento (PS), Jorge Gomes (PS), Francisco Rocha (PS), Ascenso Simões (PS), Santinho Pacheco

(PS), Cristina Sousa (PS), José Rui Cruz (PS), João Azevedo (PS), Maria da Graça Reis (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), Ricardo Pinheiro (PS), Luís

Moreira Testa (PS), Norberto Patinho (PS), Luís Capoulas Santos (PS), Pedro do Carmo (PS),

Telma Guerreiro (PS)

Ministro da Educação

2020-07-29 Escola Digital – Projeto Piloto,

manuais escolares digitais

N.º 3980/XIV/1.ª

João Gonçalves Pereira (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-27 TSU do subsídio de férias em regime

de layoff

N.º 3981/XIV/1.ª

Diana Ferreira (PCP)

Ministra do Trabalho

Solidariedade e Segurança Social

2020-07-29 Situação de indeferimento do subsídio

social de desemprego